SÃO PAULO, SP (FOLHAPRES) – O programa Nota Fiscal Paulista libera, nesta segunda-feira (17), R$ 58,51 milhões em créditos para consumidores que fizeram compras no estado de São Paulo e informaram o CPF na nota. Os valores são referentes a compras realizadas em dezembro de 2022.
Ao todo, há R$ 27,9 milhões para pessoas físicas, R$ 30 milhões para entidades beneficentes de todo o estado, R$ 32,6 mil para condomínios e R$ 518 mil para contribuintes ligados ao Simples Nacional.
Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2023 cerca de R$ 159 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
Para transferir os valores, o contribuinte deve acessar o site da Fazenda. É preciso informar o CPF e gerar uma senha de acesso, caso não tenha. O dinheiro pode ser transferido para um conta-corrente ou poupança em nome do consumidor.
VEJA O PASSO A PASSO PARA TRANSFERIR OS CRÉDITOS DA NOTA PAULISTA
Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br
Em “Cidadão”, do lado direito da tela, vá em “Nota Fiscal Paulista”
Informe o CPF e a senha, clique em “Não sou um robô” e vão em “Acessar”
Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em “Sacar”
Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome
Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em “Valor” e vá em “Confirmar”
Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20; clique em “Efetuar transferência”
O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em “OK”
PARA QUEM ESQUECEU A SENHA
O consumidor que se esqueceu da sua senha deve acessar o site do programa e clicar em “Esqueci minha senha”. Ao digitar seu CPF e clicar em “OK” serão apresentadas três opções:
– Envio de frase para lembrar a senha (por email)
– Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por email)
– E, por último, a opção “Recadastrar”. O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou no posto fiscal da Secretaria da Fazenda (é preciso agendar o atendimento) para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.
Também é possível baixar o aplicativo para tablet ou celular e acessar os valores. Basta digitar do CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Após mudança na legislação realizadas em 2021, os créditos da Nota Fiscal Paulista passaram a expirar em um ano. Antes, os valores podiam ser resgatados em até cinco anos.
A cada mês expiram novos créditos, por isso, os consumidores devem fazer a transferência mês a mês. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Para quem ainda não é inscrito no Nota Fiscal Paulista, é possível se cadastrar.
COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA
1 – Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2 – Clique em “Cadastro Pessoa Física”
3 – Preencha as informações solicitadas
4 – Clique em “Não sou um robô” e em “Avançar”
5 – O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
