SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Onze entidades que representam os principais veículos de imprensa no Brasil publicaram um comunicado, nesta terça-feira (18), em defesa da aprovação do projeto de lei das fake news, que tramita desde 2020 no Congresso.
O texto diz que o jornalismo de interesse público “é a principal arma da sociedade para combater a desinformação” e define a possibilidade de remuneração dessa atividade pelas plataformas de tecnologia como “um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio.”
Por outro lado, o abaixo-assinado, intitulado Pela Valorização do Jornalismo, aponta uma preocupação com a tentativa de tratar no projeto de lei da questão do pagamento de direitos autorais a produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação.
“Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas big techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, diz a carta.
O texto do projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), prevê remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas de internet nos moldes do News Media Bargaining Code adotado na Austrália em 2021. Caso não cheguem a um acordo, haverá arbitragem.
O documento é assinado por Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Brasileira de Mídia Digital (Abmd), Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), Associação Paulista de Jornais (APJ), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore) e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).
FÁBIO ZANINI / Folhapress
