BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As exceções de despesas inseridas no arcabouço fiscal apresentado ao Congresso pelo governo federal devem ser um dos pontos de atenção do relator do texto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA).
O deputado afirma que ainda não teve tempo para se debruçar sobre o tema, mas que está aberto a todas as sugestões e que não impedirá mudanças no texto, caso seja necessário.
“Vamos analisar profundamente. Existem excepcionalidades que estão contidas na Constituição e outras que foram acrescidas. Nós vamos ver cada uma dessas excepcionalidades e vamos estudá-las para ter um posicionamento maduro e que venha ao encontro daquilo que o projeto se propõe: o equilíbrio das contas públicas”, afirmou nesta quinta-feira (20).
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, o governo inseriu na proposta uma lista de 13 exceções ao limite de despesas -como o investimento feito pelo Tesouro Nacional em empresas estatais não financeiras. Há uma avaliação de que determinados conceitos similares aos que estão na relação também deveriam ser considerados.
A interpretação existe mesmo após a reação do mercado à lista de medidas excetuadas do limite de gastos (semelhante à do atual teto de gastos, que será revogado com a implementação do novo arcabouço). Apesar disso, o governo planeja atuar para que as modificações não abram a porteira para a multiplicação de exceções.
“Não posso dizer nesse momento se o texto vai ficar mais duro ou menos duro, o que posso dizer é que nós vamos estudar profundamente o conjunto dos artigos que integra o projeto e fazer as modificações [necessárias]”, completou Cajado.
O deputado foi anunciado nesta quinta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como relator na Casa. No senado, o favorito para cuidar da redação é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Cajado comandou interinamente o PP após o senador Ciro Nogueira (PI) se licenciar da presidência do partido para ocupar o ministério da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O marco fiscal é a aposta do governo para substituir o teto de gastos, regra em vigor no país e que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O mecanismo é criticado pelo Executivo sob argumento de que engessa a capacidade de investimento.
Na gestão de Bolsonaro, o teto foi flexibilizado algumas vezes, entre elas para permitir a ampliação de gastos durante a pandemia de Covid-19.
O novo arcabouço fiscal enviado pelo governo prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas -assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.
O desenho foi pensado para que os gastos tenham um aumento real (acima da inflação), mas em ritmo mais moderado do que o avanço das receitas.
DANIELLE BRANT E JOÃO GABRIEL / Folhapress
