SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Estado brasileiro decidiu pedir desculpas às populações quilombolas maranhenses por conta da construção da base de Alcântara. A mudança de postura foi oficializada nesta quinta-feira (27), durante julgamento na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).
O Brasil mudou de posição porque reconheceu falhas no processo de titulação territorial e ausência de proteção judicial efetiva, o que, admite a gestão Lula (PT), sujeitou às comunidades quilombolas à prolongada insegurança jurídica territorial.
Além do pedido público de desculpas, o Estado anunciou a formação de um grupo de trabalho que vai analisar a situação das comunidades da região.
A promessa é repensar alternativas de compatibilização do programa aeroespacial brasileiro em Alcântara com o processo de demarcação territorial.
Segundo Rita Oliveira, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil pretende com essas medidas demonstrar respeito aos quilombolas.
“Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, diz.
Ela é a uma das representantes do Executivo no julgamento, que ocorre em Santiago, no Chile, e é conduzido pelo órgão vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos), que que inclui em sua formação a maioria dos países das Américas.
Rita Oliveira afirma que a gestão Lula pretende, a partir deste caso, mudar a atuação das políticas públicas destinadas as comunidades quilombolas, de forma geral,
“O governo estuda alocação de recursos suficientes à compensação das comunidades quilombolas afetadas, bem como de políticas específicas para promoção do etnodesenvolvimento sustentável.”
Ainda não existem detalhes sobre os valores e, tampouco, quantas comunidades poderão ser beneficiadas.
O governo brasileiro também assumiu o compromisso de respeitar e seguir a decisão da Corte sobre este caso.
“O que a Corte julgar é um compromisso internacional do Brasil aceitar”, disse o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, em nota divulgada nesta quinta.
“Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado falhou em muitos aspectos, mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região.”
A mudança de postura do governo Lula marca uma diferença em relação à gestão anterior, que se declarava contrária às reivindicações quilombolas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que, em seu mandato, não existiria a titulação de nenhuma terra para quilombolas ou indígenas.
Pela primeira vez na história, o Brasil está sendo julgado na Corte de direitos humanos por crimes cometidos contra comunidades remanescentes de quilombos. O país é suspeito de ter violado direitos de quilombolas. O tribunal vai analisar como a construção da base para lançamento de foguetes em Alcântara afetou as dezenas de comunidades da região.
Embora o Brasil seja membro da entidade e signatário dos acordos, a OEA não tem poderes para obrigar o Brasil a cumprir as determinações da Corte. Mas seguir as decisões é importante para manter o prestígio, avaliam especialistas em direito internacional.
O julgamento acontece nesta quarta (26) e quinta (27). Estão sendo ouvidos representantes do Estado brasileiro e das comunidades envolvidas, além de peritos, para avaliar o que o país tem feito sobre o caso. Não há prazo para a publicação da sentença.
Inaugurada em 1983 e construída pela Força Aérea Brasileira, a base é alvo de denúncias por ter removido diversas comunidades quilombolas de suas áreas de origem.
Em 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, outro órgão ligado à OEA, concluiu que o Estado brasileiro afetou “o patrimônio coletivo de 152 comunidades quilombolas em razão da falta de emissão de títulos de propriedade de suas terras, da instalação de uma base aeroespacial sem a devida consulta e consentimento prévio, da desapropriação de suas terras e territórios e da falta de recursos judiciais para remediar tal situação”.
Entre as principais reivindicações dos quilombolas estão a titulação do território -processo que desde 2008 está paralisado-, um pedido público de desculpas do Estado, a indenização às comunidades e o fim da expansão da base.
TAYGUARA RIBEIRO / Folhapress
