SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ONG Educafro irá apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma proposta para que multas recolhidas de partidos que desrespeitaram o repasse mínimo de verbas a mulheres e negros sejam revertidas em benefício desses dois segmentos em pleitos futuros.
Uma reunião com o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, e com o seu corregedor-geral, Benedito Gonçalves, será solicitada para formalizar a proposição.
“Que o dinheiro [da multa] não vá para os cofres da União, mas que seja destinado exclusivamente para fortalecer essas candidaturas”, afirma o diretor-executivo da Educafro, frei David Santos.
A iniciativa ocorre na esteira da possível votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos.
A proposta, que está pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a sua promulgação, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições.
“O rolo compressor dos interesses dos deputados de todos os partidos frente à altíssima multa que deveriam pagar ao TSE está avançando”, afirma frei David Santos.
A queixa do pároco e dirigente da Educafro, no entanto, não se restringe à Câmara dos Deputados. “Esse silêncio dos ministérios das Mulheres, da Igualdade e dos Direitos Humanos não condiz com o perfil dos ministros e com a missão que eles têm”, afirma ele. “O silêncio desses ministérios está doendo profundamente em nossos corações e em nossos ouvidos”, continua.
A proposta, que tem sido apelidada de “PEC da Anistia”, já recebeu a assinatura de 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
As cotas de gênero e raça já estão em vigor há anos e têm o objetivo de minimizar o domínio masculino e branco na política. Elas estabelecem que os partidos precisam passar recursos proporcionais ao número de mulheres e negros que lancem na disputa, sendo de ao menos 30% no caso das candidatas.
Os partidos, que só no ano passado receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos, têm tradicionalmente descumprido essa regra e têm contado, para isso, com a leniência e vagar da Justiça Eleitoral.
MÔNICA BERGAMO / Folhapress
