BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pautou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derruba as mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento.
A previsão é votar o texto ainda hoje. Caso seja aprovado, o Senado ainda precisa se posicionar sobre o tema para que os decretos deixem de valer. Com isso, aumentam as chances de mudanças no marco serem feitas via projeto de lei.
Lira chegou a pautar os PDLs na semana passada, mas os retirou da ordem do dia após conversar com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, e combinar uma conversa entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Cidades, Jader Filho (MDB) e os deputados Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Fernando Monteiro (PP-P), autores do PDL.
A reunião aconteceu na semana passada, mas não demoveu os parlamentares. As equipes técnicas das pastas e dos deputados se reuniram também, mas não houve consenso.
A Folha de S.Paulo apurou que as reuniões foram mais uma prova de disposição da Câmara em negociar do que uma real possibilidade do governo federal mudar o decreto. Isso porque não havia disposição real do Executivo em alterar o texto na visão de parlamentares.
Dois pontos principais incomodam a Câmara. O primeiro estendeu o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.
O segundo permite a prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
Esse ponto é de interesse do ministro Rui Costa porque a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Serviços) é beneficiada pela mudança. A companhia fornece o saneamento básico de Salvador (BA) com um contrato vencido.
O novo marco previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço nesses casos.
Com o decreto, a empresa pode renovar o contrato sem nova licitação. Rui Costa governou a Bahia até o ano passado e emplacou seu sucessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A mudança via decreto não agradou inclusive o líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), que disse à Folha preferir alterações através de um PL.
Com uma derrota provável na Câmara, resta ao governo tentar impedir a derrubada dos decretos no Senado. Caso isso não seja possível, um novo PL deverá ser apresentado por um parlamentar na Câmara para discutir o assunto.
LUCAS MARCHESINI E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
