SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo manteve nesta quarta-feira (3) a proibição aos tuk-tuks na capital paulista.
A empresa Grilo, que opera um aplicativo de transporte que usa os triciclos elétricos, havia entrado com um mandado de segurança contra o veto da prefeitura, alegando que a medida era ilegal.
Segundo a juíza Patricia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, a proibição não foi feita com a intenção de inviabilizar a concorrência ou a livre iniciativa, como a empresa alegou, mas de trazer “um mínimo de regulamentação” ao tema.
A empresa argumentava que a suspensão não tinha validade, uma vez que a prefeitura usou como base um decreto municipal que proíbe o uso de motocicletas -e não triciclos- para o transporte por aplicativo.
A Grilo também afirmou que a falta de regulação para o transporte por tuk-tuk na cidade não seria impeditivo para oferecer o serviço, e que a proibição feria os princípios de liberdade econômica e da livre iniciativa.
Sobre a diferença entre motocicletas e triciclos, a juíza disse que os dois veículos são definidos como ciclomotores pelo Código Nacional de Trânsito.
O documento também determina que passageiros de ciclomotores devem usar capacete e vestimentas de proteção, e Pires diz que não está claro se há exceção para essas regras para os tuk-tuks da empresa, que têm cabine fechada, com portas.
Segundo a magistrada, por enquanto não há indícios de que a proibição fere direitos da empresa. Ela também diz que não há motivo para analisar o caso com urgência, como pedia a Grilo.
A juíza também disse que os documentos apresentados pela Grilo não esclarecem se os tuk-tuks da estão de acordo com as normas de trânsito.
“Não há prova de que os veículos postos em circulação pela impetrante tenham sido devidamente registrados, licenciados e emplacados, tampouco que eles coincidam com o certificado emitido pelo Senatran, sendo certo que a impetrante não trouxe cópia do processo citado”, escreve Pires.
TULIO KRUSE / Folhapress
