SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Educafro Brasil ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a Gol Linhas Aéreas em que pede R$ 50 milhões em indenização pelo fato de a pesquisadora Samantha Vitena ter sido retirada de um voo da companhia. A expulsão, na última sexta-feira (28), ocorreu após uma discussão sobre o despacho de uma bagagem de mão.
Procurada, a Gol afirmou que não comenta ações judiciais.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (2), na 13ª Vara do Trabalho de Salvador, e trata de dano moral coletivo. Segundo o documento, os funcionários da empresa aérea, especialmente os negros, presenciam ou são levados a protagonizar atos de discriminação contra pessoas negras.
Na ação, além do caso de Samantha, a Educafro elenca diversos episódios, envolvendo a companhia e clientes, em que são apontados supostos casos de racismo por parte de funcionários da Gol.
O advogado da passageira também estuda processar a companhia aérea por causa do episódio.
Além da indenização, a entidade solicita que sejam tomadas as seguintes medidas: alteração do conselho de administração da empresa para que tenha ao menos 15% de pessoas negras; implantação de comitês de compliance integrados por pessoas negras; instituição de um comitê permanente de ações antidiscriminatórias; revisão imediata dos protocolos de abordagem de segurança no interior de seus aviões; apresentação de plano estratégico antirracista pelo conselho de administração da companhia, entre outros.
Para Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro, “esta é uma ação fortemente pedagógica, pois trará muitas aprendizagens para a Gol e todas as demais empresas que atuam em solo brasileiro. A proposta ESG [metodologia de práticas ambientais, sociais e de governança adotada por empresas] precisa ser aprofundada também na dimensão étnico-racial e não ficar só na ecologia, como preocupação”, afirmou.
Samantha Vitena foi expulsa de um voo da Gol que partia de Salvador para São Paulo. Inicialmente, a companhia aérea disse que estava apurando detalhes do caso, mas afirmou que a cliente não aceitou colocar sua bagagem “nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo”.
Ela argumentou que não poderia despachar a mochila porque levava um laptop e que não teve assistência da tripulação. Com a ajuda de outros passageiros, conseguiu encontrar um lugar, mas mesmo assim foi obrigada a deixar o avião.
Posteriormente, em nota, a Gol afirmou que lamenta a experiência da cliente, que se solidariza com todas as mulheres negras e que respeita todas as manifestações relacionadas ao caso ocorrido.
A empresa também disse estar trabalhando para compreender o que aconteceu e tomar as providências cabíveis. A Gol afirmou que está à disposição para colaborar com as autoridades e, também contratou empresa independente para elucidar o caso.
O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) afirmou que não compactua com as acusações de racismo atribuídas aos tripulantes e que repudia “qualquer tentativa de manipulação da verdade”.
De acordo com a entidade, é prerrogativa do comandante da aeronave decidir pelo desembarque de qualquer passageiro que atente contra a ordem, disciplina e segurança da operação, devendo fazê-lo sempre que necessário.
Para o advogado Fernando Santos, que representa a passageira, o fato de Samantha ser uma mulher negra influenciou no tratamento a ela dado. “Ela queria somente acomodar sua mochila e foi considerada perturbadora da paz e retirada do local. Não é honesto analisar esses fatos desprezando a perspectiva racial”, declarou.
FRANCISCO LIMA NETO / Folhapress
