SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-deputado federal Jean Wyllys já definiu uma data para voltar ao Brasil. Seu regresso ocorrerá ainda neste semestre, mas o dia exato ainda é mantido sob sigilo enquanto tratativas sobre a sua segurança não são finalizadas.
A proximidade do retorno de Wyllys tem pressionado o Estado brasileiro a cumprir uma medida cautelar exigida ainda em 2018 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que, desde então, estaria sendo ignorada.
Uma reunião com membros do órgão internacional e integrantes do governo Lula, prevista para 1º de junho, é aguardada com grande expectativa por defensores do ex-parlamentar. Nela, será apresentado um pedido para que agentes da Polícia Federal (PF) passem a fazer a sua segurança no país. Ainda não se sabe se a demanda será acatada pelo governo federal.
Em 2018, a CIDH concluiu que os direitos à vida e à integridade pessoal do então parlamentar estavam “em grave risco” diante das ameaças que recebia e exigiu que o Estado brasileiro zelasse por sua segurança. À época, ele já vivia sob escolta da Polícia Legislativa. No ano seguinte, com a escalada dos ataques, Wyllys abriu mão do terceiro mandato na Câmara para o qual foi eleito e decidiu se autoexilar.
Desde que a medida cautelar foi concedida pela comissão, porém, o Estado brasileiro não teria atendido a diversas solicitações de segurança feitas pelo ex-deputado, inviabilizando o seu retorno ao Brasil. De acordo com a advogada Noemia Boianovsky, que representa Wyllys, muitas das devolutivas dadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) negavam até mesmo a existência de risco à sua vida.
“Diziam que ele não sofria homofobia e que se sofresse ameaça, de fato, não teria sido candidato [à reeleição em 2018]. Eles negavam o óbvio: que havia ameaça”, afirma a defensora à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
“Ele [Wyllys] estava vivendo [praticamente] em prisão domiciliar [no Brasil]. Foi muito duro, mas ele resolveu não assumir o mandato porque eram ameaças muito contundentes. Eles [os autores dos ataques] tinham toda uma documentação e o endereço da família dele”, explica.
Para o ex-secretário-executivo da CIDH e diretor-executivo do think tank brasileiro Washington Brazil Office (WBO), Paulo Abrão, a expectativa é a de que o governo Lula mobilize suas estruturas de segurança para cumprir uma decisão internacional e ofereça condições para a volta de Jean Wyllys. Se isso se confirmar, afirma, haveria um reposicionamento emblemático do país em termos da defesa de direitos humanos.
“Temos a expectativa de que finalmente o Estado brasileiro leve a sério essa determinação de proteção do Jean, independentemente de ele assumir cargo político ou não, [e viabilize] a volta de um cidadão para um exercício pleno de seus direitos, inclusive políticos, e de sua liberdade em um ambiente de violência social”, destaca Abrão.
“Talvez o caso do Jean seja o passo inicial de um processo que possa vir a permitir o retorno de outras pessoas que se autoexilaram no governo Bolsonaro. Esse sentido histórico é muito importante porque vai reconstituindo uma imagem internacional do país dentro de um marco de institucional”, acrescenta o diretor-executivo do WBO. O think thank brasileiro atua com Boianovsky no pleito pelo cumprimento da cautelar e tem o ex-parlamentar como um de seus embaixadores.
Abrão ainda destaca que o Estado tem que responder à CIDH qual sistema de segurança oferecerá ao ex-deputado, e que isso pode ser viabilizado de diferentes formas, mas que o país é obrigado a estruturar um plano em consenso com Wyllys –que ficaria mais seguro sob a proteção da PF.
A advogada do ex-deputado, por sua vez, reitera que a reunião com a CIDH e com o governo federal busca, sobretudo, reforçar que o cumprimento da medida cautelar se faz necessário porque Wyllys ainda não se sente seguro no Brasil.
“Ele está muito preocupado. A gente sabe que as ameaças surgem de um movimento que ainda não está extinto”, diz Boianovsky. “Porém ele está há quatro anos e meio sem ver a família, sem ver a mãe. Ele precisa voltar ao país”, finaliza.
MÔNICA BERGAMO / Folhapress
