BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A expressiva vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal na Câmara foi alcançada com o apoio de deputados aliados ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e expôs dissidências entre partidos alinhados ao Palácio do Planalto.
O projeto recebeu votos favoráveis de partidos independentes, como PP, Republicanos e União Brasil -esse último tem três ministérios, mas não integra formalmente a base política de Lula.
Por outro lado, siglas que se uniram a Lula desde a campanha eleitoral, como PSOL e Rede, decidiram votar contra a proposta. Essas legendas têm ministérios na Esplanada.
O governo agiu para evitar mais traições na base. Lula e auxiliares do presidente cobraram fidelidade do PT. Toda a bancada petista acabou votando a favor do texto, mas um grupo de 22 deputados do partido assinou um documento com críticas ao novo arcabouço fiscal.
O PP, de Lira, deu 39 votos a favor do projeto. Apenas 7 da bancada foram contrários. O presidente da Câmara se empenhou na articulação da proposta. Desde o início, ele deixou sua digital no novo marco fiscal -que foi relatado por um aliado de Lira, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
No PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também houve votos favoráveis. Foram 30 deputados que apoiaram o texto. Isso representa cerca de 30% da bancada do partido que faz oposição a Lula.
A vitória do governo na aprovação do novo arcabouço fiscal foi a primeira significativa após a Câmara votar pela derrubada do decreto de Lula com mudanças no Marco do Saneamento.
A votação, no início do mês, contra o ato do Planalto com regras no setor de saneamento revelou uma legião de infiéis na União Brasil, MDB e PSD –partidos que entregaram 99 votos contra o governo e 8 a favor.
Arthur Lira, no entanto, afirmava desde o início do mês que as crises na articulação política do governo, que causaram a derrota no saneamento, não afetariam as votações das medidas econômicas.
“O arcabouço não está em risco, acredito que não. Eu penso que esse projeto não é de governo, não pode ser poluído como projeto de governo. Vamos trazer a nova regra. Ela foi bem recebida, faltaram alguns detalhes e será corrigida no plenário”, disse Lira em 3 de maio à Globo News.
Além do PP e do PL, o presidente da Câmara também tem relevante influência nas bancadas do Republicanos e da União Brasil. Esses quatro partidos, além do PT e MDB, são os que mais reúnem deputados.
A articulação política do Planalto flerta, desde o início do governo, com alas do centrão, como PP, Republicanos e PL, que estavam aliados a Bolsonaro e cujos votos podem migrar para Lula a depender da negociação.
Líderes do centrão cobram o governo por mais celeridade na liberação de emendas parlamentares -isso é visto no Congresso como fundamental para a ampliação da base de Lula.
Apesar das insatisfações, Lula conseguiu a vitória no arcabouço. O placar de 372 votos a 108 foi resultado de ajustes na articulação política após a derrota na Câmara sobre o decreto de saneamento. Além disso, o governo contou com o apoio de Lira.
“Nós precisamos ter um regime fiscal com uma meta a ser cumprida no nosso país. O governo federal precisa ter parâmetros. Gatilhos foram colocados no texto, e a proposta inicial foi substancialmente melhorada”, disse o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), aliado do presidente da Câmara.
No entanto, Lula teve dificuldade em manter a fidelidade do núcleo duro da base governista na votação na noite desta terça-feira (23).
Os partidos de esquerda que se uniram na campanha presidencial, como PSB, PC do B, PSOL e Rede, são vistos no Planalto como o centro do apoio político no Congresso. Mas toda a bancada do PSOL -12 deputados- votou contra o novo arcabouço fiscal. A Rede, que tem um deputado, também não apoiou o texto.
“Nós recebemos, com grande preocupação, esse novo teto de gastos, que, na verdade, limita investimento nas áreas sociais e infelizmente permite uma lógica de ter dois tetos para tudo: para ampliação de investimento público, para assistência social, para obras de infraestrutura, mas não tem nenhum limite para os gastos financeiros com o pagamento do serviço da dívida”, afirmou a deputada Fernando Melchionna (PSOL-RS).
Houve traição ainda no PV, que compõe a federação junto com o PT. O deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF) foi contrário ao projeto.
Para ampliar a governabilidade, Lula, após eleito, procurou partidos de centro, como MDB, União Brasil e PSD. Cada um ganhou três ministérios.
As dissidências nesses partidos foram bem menores do que na votação sobre os decretos de saneamento. Mas as alas mais ligadas à oposição de Lula continuaram votando contra o governo.
No MDB, foram três deputados contrários à proposta: Rafael Prudente (DF), Osmar Terra (RS) e Delegado Palumbo (SP). Todos eles são aliados de Bolsonaro.
Dois deputados do PSD não votaram a favor do governo e também apoiam Bolsonaro. São eles: Sargento Fahur (PR) e Ricardo Guidi (SC).
A União Brasil registrou sete votos contrários ao texto, como os da deputada Rosângela Moro (PR) e Mendonça Filho (PE), que chegou a ser cotado para relatar o projeto.
“Eu queria responsabilidade fiscal, infelizmente não é o que teremos a partir da votação desse arcabouço que votaremos na noite de hoje [terça-feira]”, disse Mendonça.
O placar expressivo mostrou uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar -caso do novo arcabouço fiscal.
CÉZAR FEITOZA E THIAGO RESENDE / Folhapress
