SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto, disse em manifestação enviada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que o fim do marco temporal para a demarcação de terras indígenas causará “ruptura do conceito de território nacional”, com “consequências imprevisíveis para o país”.
“O julgamento poderá afetar todo o território nacional, inclusive, ou principalmente, a propriedade urbana privada, no estado de São Paulo e em todo o país”, afirma o secretário, em carta a Tarcísio enviada em 19 de maio.
O marco temporal, defendido por ruralistas, determina que uma condição para a demarcação de terras indígenas é que elas estivessem ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 1988.
Defensores de direitos indígenas, por outro lado, afirmam que essa tese limita demais a criação de reservas, por excluir locais ocupados de maneira ancestral por povos originários. Uma ação sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal) tem previsão de ir a julgamento em 7 de junho.
De modo paralelo, a bancada ruralista conseguiu aprovar na semana passada na Câmara a urgência para um projeto estabelecendo o marco, contra a vontade do Ministério dos Povos Indígenas e de grande parte da esquerda que apoia o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ex-juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Prieto diz que analisou vários casos envolvendo o marco.
Ele cita no documento ao governador territórios urbanos como os de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Barueri, São Miguel Paulista, Santo André e Pinheiros, que no passado foram aldeamentos indígenas e poderão em tese ser afetados caso se mude o marco.
“Nenhuma terra -urbana ou rural- estará a salvo da alegação de que, um dia, há séculos, terá sido ocupada por comunidades indígenas e, portanto, a propriedade não será mais dos brasileiros, mas da União que deve servi-los”, argumenta.
O secretário diz ainda que é um equívoco atribuir a questão a uma dicotomia entre “supostos produtores rurais mal-intencionados e as comunidades indígenas”.
Ele ainda deixa claro de que lado o governo Tarcísio se coloca na discussão. “O nosso governo respeita, admira e apoia o setor produtivo rural. No contraditório do processo político, sabemos que nem todas as correntes partilham da mesma lealdade sincera à causa ruralista”, afirma.
FÁBIO ZANINI / Folhapress
