BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após o governo dizer que iria tentar retirar a votação do marco temporal da pauta da Câmara dos Deputados, o relator do projeto, Arthur Maia (União Brasil-BA) afirmou que a discussão do texto serve como sinalização ao STF (Supremo Tribunal Federal), que também julga o tema.
“Espero que o Supremo tenha a sensibilidade de [ver] que o processo está andando aqui na Casa, e andando aqui na Casa, não tem sentido o Supremo cumprir um papel que é da Câmara”, afirmou Maia.
Segundo ele, caso o texto seja aprovado, ele espera que o STF “interrompa a ideia de legislar”, ou seja, não caminhe com o julgamento do marco temporal na Corte.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), concordou com o colega e disse que “o Congresso foi omisso por muito tempo”, o que abriu brecha para que o tema passasse a ser deliberado pelo STF.
Ele também defendeu que a votação na Câmara é um recado de que o Judiciário não precisará tratar do tema.
Maia também disse que a Frente Parlamentar Indígena apresentou propostas de alteração ao projeto, mas que eles não foram acatados.
Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que tentaria retirar o marco temporal de pauta.
A tendência é que a proposta seja aprovada caso vá à análise dos parlamentares, o que representaria mais uma derrota para o governo na área ambiental. A urgência ao projeto do marco foi aprovada na semana passada por 324 votos contra 131, de 257 necessários.
“[Sobre o] Marco temporal, estamos trabalhando para não ir para a pauta. Se for, vamos encaminhar o voto não”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Integrantes do governo, porém, sabem da dificuldade de adiar a votação e, nos bastidores, já admitem a derrota na Câmara, até por receio de atrapalharem a votação da medida provisória que muda a Esplanada dos Ministérios, prioritária para o Palácio do Planalto.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o projeto de lei do marco temporal avançou na Câmara como uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para se antecipar ao julgamento do STF sobre este tema. A corte marcou para junho o julgamento sobre o tema e pode rejeitar a criação do marco temporal.
Lira avisou ao governo que o marco temporal é o primeiro item a da pauta do plenário, cuja sessão está marcada para começar à noite. O projeto é considerado prioritário pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que reúne 300 deputados e é uma das maiores forças da Câmara.
O texto da proposta institui a tese segundo a qual as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa é a ideia defendida pelos deputados da bancada ruralista.
Os indígenas rejeitam esse argumento e afirmam que, pela Constituição, lhes é de direito seus territórios originais.
O projeto de lei também cria dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas.
Ambientalistas e o movimento indígena criticam o projeto e veem brechas para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.
A discussão sobre a votação do marco temporal ocorre no mesmo dia em que o governo tenta aprovar a medida provisória que reestrutura Esplanada dos Ministérios.
Líderes de partidos do centrão resistem a aprovar a MP e ameaçam o governo com o risco de ela perder a validade. Se isso ocorresse, a estrutura do governo voltaria a ser a do ministério anterior, de Jair Bolsonaro (PL), o que representaria uma grande derrota a Lula.
Por isso, o principal objetivo do governo no dia é aprovar a medida provisória.
ENTENDA O MARCO TEMPORAL
**A tese**
O marco temporal determina que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
**A crítica**
Os movimentos indígenas discordam da tese e afirmam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvos de séculos de violência e destruição de aldeias; portanto, entendem que as terras que são de direito dos povos não devem ser balizadas por uma data.
**O STF**
O Supremo pautou para 7 de junho a retomada do julgamento que vai decidir se a tese é válida ou não. Até agora, o ministro e relator Edson Fachin votou contra o marco. O ministro Kassio Nunes Marques, a favor.
**O projeto de lei**
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui o marco temporal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tenta aprovar o texto antes do julgamento do STF.
JOÃO GABRIEL / Folhapress
