SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou nesta quarta (31) um projeto de lei para permitir que empresas de apostas esportivas obtenham registro no país sem a liberação do Ministério da Fazenda.
Atualmente, os sites que gerenciam as apostas estão registrados fora do país e aguardam uma proposta de regulamentação do governo brasileiro.
No momento, as casas de apostas esportivas são alvo de investigação por fraudes (manipulação) de partidas de futebol.
O projeto do deputado estabelece uma alteração na lei que permitiu a realização de apostas de quota fixa, aprovada em 2018. O tema, no entanto, ainda não foi regulamentado pelo governo federal, impedindo a instalação das empresas no Brasil.
Segundo o texto, enquanto o Ministério da Fazenda não estabelecer uma forma de regularizar a atividade desses sites, as empresas poderão explorar as apostas comercialmente em todo o país. Basta que elas estabeleçam sede no Brasil e sigam as leis brasileiras.
Neste mês, a Fazenda apresentou a minuta do que será a medida provisória das apostas esportivas. Nela estão indicativos do que o governo fará com o setor, como a taxação sobre apostas, regras de funcionamento das empresas e a normatização de quem poderá realizar apostas, por exemplo.
Pela proposta em tramitação na Câmara, a regularização das companhias será automática e não necessitaria de autorização ou concessão pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com Jonas Donizette, caso as empresas sigam ofertando canais de apostas sem fixar sede no país, elas serão enquadradas em contravenção penal -inclusive quem fizer apostas.
O deputado afirma que essa é uma forma de resolver a “inação do Poder Executivo”, que deixou de regulamentar a lei no ano passado.
Como noticiou a coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro não regularizou as apostas no país por pressão da bancada evangélica, que afirma ver nas bets uma forma de legalizar jogos de azar.
DIEGO FELIX / Folhapress
