SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A perda de prazo para o envio de sua indicação para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Município pode fazer com que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), perca a prerrogativa para a Câmara Municipal. Com isso, é possível que ele não possa escolher um nome que seja exclusivamente de sua preferência.
Como mostrou o Painel, Nunes deixou passar o prazo de 15 dias estabelecido em lei (artigo 12 da lei 9.167/1980) para enviar a sua indicação, que deveria ter ocorrido até quinta-feira (15). O posto está desocupado desde 30 de maio, com a aposentadoria de Maurício Faria.
Diante disso, discute-se na cúpula da Câmara Municipal que o contexto é similar ao de um projeto de lei que é enviado para o Executivo e não tem resposta. Nesses casos, o projeto volta para o Legislativo, que define a sanção ou o veto.
Dessa forma, uma indicação enviada por Nunes agora pode ser recebida na Câmara com a resposta de que ele não cumpriu o prazo legal e que, por isso, perdeu o direito.
O imbróglio pode forçar o prefeito a chegar a uma solução conjunta com o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), com quem ele tem desentendido a respeito da indicação. O emedebista vinha dizendo a aliados que a indicação seria exclusivamente sua, sem negociações, enquanto Leite se queixava de que eles haviam selado um acordo em 2020 de que a escolha seria sua.
No novo cenário, o emedebista pode ter perdido a oportunidade de indicar Marcela Arruda, secretária de Gestão que era a sua favorita para a indicação, mas que enfrenta resistência de Leite e de aliados do próprio prefeito. O segundo na lista de Nunes, Ricardo Torres, da Fazenda, tem mais aceitação.
O deputado estadual Milton Leite Filho (União) era o preferido do presidente da Câmara, que é seu pai. No entanto, Leite que não deve insistir em seu nome mesmo com a possibilidade de que a indicação agora parta do Legislativo paulistano.
Os envolvidos nos trâmites dizem que o episódio é ilustrativo de problemas de isolamento da gestão Nunes.
O prefeito entrou em conflito aberto com o TCM por discordar de determinações da corte, atritou com Leite em relação à indicação do novo conselheiro e tem sido criticado por aliados por não consultar ninguém no processo de tomada de decisão sobre o tema.
A demora do prefeito de São Paulo em indicar pelo menos um conselheiro interino para o TCM tem gerado obstáculos ao funcionamento da corte de contas da capital, como mostrou a coluna.
Processos relacionados à área da saúde em São Paulo tinham Maurício Faria como relator e ficaram sem encaminhamento no período.
Na quinta-feira (15), o TCM decidiu que redistribuirá entre os conselheiros os processos, ainda que em breve eles possam ser assumidos por um interino e, posteriormente, pelo novo conselheiro.
GUILHERME SETO / Folhapress
