BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula anunciou que os dois decretos que mudam o marco do saneamento devem atrair R$ 120 bilhões em novos investimentos. No entanto, advogados que militam no setor dizem que se trata de uma engodo.
Esse valor já é o previsto na carteira do BNDES e do FEP, fundo de estruturação de projetos da Caixa Econômica Federal. Referem-se a projetos concedidos e em andamento.
Ao todo, são R$ 116,8 bilhões em investimentos atrelados a contratos de concessão ou PPP (Parcerias Público-Privada) junto ao BNDES e outros R$ 2 bilhões em projetos em andamento via Caixa. Todos, sem exceção, ligados à iniciativa privada.
Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
“Trata-se de um engodo midiático”, diz Saulo Puttini, ex-diretor do BNDES que atuou na elaboração do marco e hoje é sócio do escritório Levy&Salomão.
Para ele, a mudança proposta [pelos decretos] privilegia estatais de saneamento.
“Especialmente aquelas pouco eficientes. Isso pode levar até a uma fuga de investimentos”, disse.
Em discussão no Congresso, as mudanças feitas no marco do saneamento pelos decretos geram controvérsias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, é o mais crítico às alterações.
Dois pontos são sensíveis. Primeiro, a possibilidade de prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
A alteração ajuda a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Serviços). A companhia cuida do saneamento básico de Salvador (BA) com um contrato vencido e o novo marco previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço.
Com o decreto, no entanto, a empresa pode renovar o contrato sem nova licitação. O estado é reduto político do ministro Rui Costa (Casa Civil).
Outra ajuda veio com as mudanças nas regras para que estatais estaduais comprovem capacidade técnica e financeira para investir na expansão do saneamento, dando mais prazo para essa comprovação.
“Essas alterações [do marco] poderão levar até a uma redução daqueles investimentos que já eram previstos anteriormente”, diz Puttini.
JULIO WIZIACK / Folhapress
