SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes determinou que o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), compareça nesta segunda-feira (26) à CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro para prestar depoimento, mesmo com os direitos de manter-se em silêncio garantidos.
Moraes negou pedido da defesa do coronel, que queria assegurar que o investigado não fosse ao Senado nesta segunda-feira para não sofrer “constrangimentos”.
O ministro assegurou, porém, que o coronel possa ficar em silêncio para questões que podem incriminá-lo. Também foi concedida autorização para que o coronel consulte seus advogados a qualquer momento do depoimento.
Moraes argumentou que o direito ao silêncio de um investigado não pode anular a competência da CPMI de convocá-lo. Como uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes judiciais de investigação, os senadores e deputados têm o direito de buscar ouvir envolvidos na temática em questão.
CPMI APURA ATOS PRÉVIOS A 8 DE JANEIRO
O coronel foi convocado para participar nesta segunda-feira (26) da comissão mista como testemunha. A sessão começa às 14 horas.
Naime Barreti será ouvido sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília em 12 de dezembro do ano passado isso porque os fatos a serem considerados têm início desde o fim do segundo turno das eleições. O requerimento para ouvir o coronel é de autoria da senadora e relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA).
Como investigado, ele pode ficar em silêncio para não produzir provas contra si e, caso não compareça, não pode ser alvo de condução coercitiva. Já quem é convocado como testemunha é obrigado a comparecer e falar a verdade.
EX-CHEFE DA PM FOI PRESO EM FEVEREIRO
Naime Barreto foi preso em fevereiro por suspeita de omissão antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes após ter sido afastado do Departamento Operacional da PM-DF no dia 10 de janeiro.
O coronel é acusado de atrasar propositalmente a linha de contenção da PM no dia 8, segundo o ex-interventor da Segurança Pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli. Capelli disse ter visto com os “próprios olhos” os comandados por Naime Barreto avançando “lentamente” contra os golpistas.
Redação / Folhapress
