SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (19) para liberar juízes a atuar em processos de clientes de escritórios de advocacia com parentes desses magistrados em seus quadros. Segue valendo o impedimento quando há atuação direta dos familiares nos casos.
A controvérsia foi suscitada junto ao Supremo pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), autora de ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona trecho do Código de Processo Civil com regras para o exercício da magistratura.
A regra examinada no Supremo afeta Zanin, que era sócio da esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, quanto outros ministros que têm esposas e filhos na advocacia, caso de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Votaram a favor da mudança da regra:
Gilmar Mendes
Luiz Fux
Cristiano Zanin
Dias Toffoli
Kássio Nunes Marques
Alexandre de Moraes
Votaram contra a mudança da regra:
Edson Fachin
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Quem ainda não votou:
Cármen Lúcia
André Mendonça
Quem pode ser beneficiado com a nova regra:
Cristiano Zanin (votou pela mudança)
Gilmar Mendes (votou pela mudança)
Dias Toffoli (votou pela mudança)
Alexandre de Moraes (votou pela mudança)
Luiz Fux (votou pela mudança)
Luís Roberto Barroso (votou contra a mudança)
Edson Fachin (votou contra a mudança)
Redação / Folhapress
