SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Estados Unidos, o republicano Kevin McCarthy, anunciou na terça-feira (12) que determinou a abertura de um processo de impeachment contra Joe Biden. A decisão, no entanto, traz poucos riscos ao líder democrata devido à chance mínima de ser aprovado pelo Congresso.
Ao mesmo tempo, escancara a estratégia de McCarthy de ceder à ala mais radical do Partido Republicano para se manter no cargo em meio às divisões internas da legenda.
Entenda a seguir como funciona o processo de impeachment nos EUA e as diferenças em relação ao procedimento no Brasil.
Quem pode ser alvo de um impeachment, e por quais crimes?
A Constituição dos EUA estabelece que qualquer funcionário do governo federal pode ser removido de seu cargo por meio de um impeachment, incluindo o presidente e o vice-presidente do país. Para isso, eles precisariam ser condenados por “traição, suborno ou outros crimes graves e contravenções”.
Não se detalha, porém, que contravenções seriam essas –embora a expressão “crimes graves e contravenções”, herdada da lei britânica, signifique basicamente abusos de poder.
A legislação brasileira é bem mais específica do que a americana nesse sentido. O artigo 85 da Constituição lista sete tipos de atos presidenciais passíveis de impeachment, detalhados por sua vez na Lei 1.079/1950, a chamada Lei do Impeachment.
A mesma lei determina que podem ser alvos de processos no Senado Federal o presidente, seus ministros de Estado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o procurador-geral da República.
Quem pode apresentar pedidos de impeachment e quais os requisitos para isso?
A Lei do Impeachment brasileira dita que qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara, desde que a denúncia em questão obedeça a uma série de requisitos legais. Cabe então ao presidente da Câmara avaliar se os requisitos foram atendidos antes que ele seja apresentado aos deputados.
Nos EUA, só a Câmara dos Representantes –o equivalente à Câmara dos Deputados brasileira– tem o poder de abrir um processo de impeachment, mas não há regras bem delineadas nesta etapa.
McCarthy, por exemplo, pediu que três comitês da Casa (Fiscalização, Judiciário e Meios e Recursos) conduzam investigações contra Biden. Caso um ou mais deles cheguem à conclusão de que há evidências de crimes, podem recomendar a abertura do impeachment à Câmara.
Teoricamente, porém, a Casa poderia criar um painel especial para conduzir os procedimentos, ou simplesmente realizar uma votação sobre as denúncias sem que nenhum comitê os analisasse.
Qual é o papel da Câmara no processo?
Tanto nos EUA quanto no Brasil, é a Câmara baixa do Congresso a responsável pela instauração oficial do impeachment. A diferença principal está no fato de que, nos EUA, o alvo do processo continua exercendo suas funções normalmente. No Brasil, ele é suspenso do cargo enquanto o Senado conduz sua própria investigação e o vice-presidente assume o poder interinamente.
Além disso, a quantidade de votos necessária para dar prosseguimento ao processo muda a depender do país: enquanto em Washington, basta que se alcance maioria simples (metade dos deputados), Brasília exige maioria qualificada (dois terços dos deputados).
Qual é o papel do Senado?
Analogamente, seja nos EUA ou no Brasil, o Senado funciona como uma espécie de júri durante o julgamento do impeachment. Também em ambos os países, esse julgamento é comandado pelo presidente da mais alta instância judicial –a Suprema Corte, no caso americano, e o STF, Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro.
Os americanos não têm, no entanto, regras fixas sobre as minúcias do processo. Os brasileiros têm, incluindo sua duração máxima, de 180 dias.
O que acontece com o presidente caso os senadores decidam pelo impeachment?
Em ambos os países, é necessário que dois terços do Senado votem a favor do impeachment para que o presidente seja destituído de seu cargo. No Brasil, essa resolução vem acompanhada da proibição de que a pessoa em julgamento ocupe cargos públicos por oito anos. Nos EUA, congressistas podem até decidir o mesmo, mas o veto não é automático.
Que presidentes já foram alvos de processos de impeachment nos dois países?
Dois presidentes foram alvos de impeachment no Senado no Brasil: Fernando Collor de Mello, em 1992, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, e Dilma Rousseff, em 2016, por violação de leis orçamentárias. Collor não chegou a ser oficialmente retirado do cargo, porém, e renunciou antes de sua votação final.
O processo chegou a ser instaurado contra três presidentes dos EUA: o democrata Andrew Johnson, em 1868, por violar uma lei que restringia o poder do presidente de remover certos ocupantes de cargos públicos sem a aprovação do Senado; o democrata Bill Clinton, em 1998, por perjúrio e obstrução à Justiça relacionados ao escândalo de Monica Lewinsky; e o republicano Donald Trump, em 2019 e 2021.
No primeiro caso contra Trump, por solicitar interferência estrangeira nas eleições que o levaram ao poder; no segundo, por incitar seus apoiadores a atacarem o Capitólio para impedir a certificação do presidente eleito, o democrata Joe Biden.
Em 1974, o então presidente Richard Nixon renunciou para evitar a abertura de um impeachment contra ele. Ele era acusado de ter mandado pôr escutas telefônicas em escritórios do Partido Democrata –localizados no prédio Watergate, em Washington, nome que acabou batizando o escândalo.
Redação / Folhapress
