O Supremo Tribunal Federal começa a julgar hoje três ações que contestam as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. As ações foram protocoladas pelo PSOL, Cidadania e PSB. Os partidos alegam que o orçamento secreto fere diversos princípios da Constituição, entre eles o da moralidade, publicidade e eficiência na destinação dos gastos públicos. A relatora das ações é a atual presidente do STF, Rosa Weber.
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O Supremo Tribunal Federal começa a julgar hoje três ações que contestam as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. As ações foram protocoladas pelo PSOL, Cidadania e PSB. Os partidos alegam que o orçamento secreto fere diversos princípios da Constituição, entre eles o da moralidade, publicidade e eficiência na destinação dos gastos públicos. A relatora das ações é a atual presidente do STF, Rosa Weber.
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