BRASÍLIA, DF (fOLHAPRESS) – O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quinta-feira (19) que o setor de energia elétrica ficará fora da cobrança do novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao ambiente.
Braga voltou a dizer ainda que gostaria de prever um valor “robusto” para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) um pleito de governadores.
O texto da Reforma Tributária recebeu 540 emendas. Nesta quinta, o grupo de trabalho montado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) entregou ao emedebista um relatório com outras sugestões.
Após a reunião, Braga afirmou que precisa de tempo para concluir o texto. Ele sinalizou que pode apresentar o parecer em 1º de novembro. Anteriormente, a entrega estava prevista para a próxima terça (24).
O senador disse que a exclusão do setor de energia elétrica do Imposto Seletivo se dá por uma questão de justiça.
“Combustível tem impacto no meio ambiente. Energia, 92% da matriz energética brasileira é limpa. Eu não posso penalizar 100% da matriz energética brasileira por causa de 8%. É injusto com o consumidor”, disse a jornalistas.
O relator afirmou que a situação dos setores de combustíveis e telecomunicações ainda está em aberto, mas defendeu a taxação de recursos naturais não renováveis o que também deixa margem para a cobrança do imposto sobre o setor de mineração.
Sobre o FDR, Braga disse que o instrumento atuará na redução das disparidades sociais do país.
“Para as futuras gerações, será o FDR o responsável pela redução das desigualdades econômicas e pela redução das desigualdades regionais. Então esse fundo precisa ser robusto”, disse.
Governadores pleiteiam cerca de R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 40 bilhões previstos inicialmente, mas o valor depende de conversas com o Ministério da Fazenda.
“É um fundo de longo prazo. Portanto, ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte, e precisa ter uma posição negociada com o governo”, disse, ressaltando que, se depender dele, o montante será maior do que R$ 40 bilhões.
Em meio a negociações, o relator disse que o cronograma de votação ainda será definido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo que a entrega do parecer atrase, a ideia é votar o texto no plenário da Casa na semana de 5 de novembro (provavelmente no dia 7).
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
