O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito civil instaurado em junho de 2021 para investigar possíveis irregularidades na utilização da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pela Prefeitura de Birigui. A investigação teve início após uma representação do atual prefeito, Leandro Maffeis (Republicanos), contra o ex-prefeito, Cristiano Salmeirão (Solidariedade).

Segundo a representação, no período de 2018 a 2020, os recursos da CIP teriam sido destinados ao pagamento da folha de salários dos servidores municipais e ao repasse de recursos para a Câmara, o que seria uma irregularidade formal. A administração pública alegou ter corrigido essa prática a partir de 2021, direcionando os recursos exclusivamente para o pagamento da conta de energia elétrica.

Ao solicitar a investigação, Maffeis argumentou que, se comprovada a irregularidade, Salmeirão teria cometido improbidade administrativa. O inquérito civil foi prorrogado diversas vezes, e o relatório final da sindicância propôs o arquivamento, alegando não ter identificado danos ao erário, enriquecimento ilícito ou possíveis fraudes.

A promotora de Justiça Cláudia Maria Burtolin Cussolo propôs o arquivamento, citando uma gestão ineficiente sem elementos suficientes para caracterizar má-fé ou dolo do gestor. O Conselho Superior do MP-SP aprovou o despacho de arquivamento, destacando a ausência de elementos que justificassem a propositura de ação civil pública. O conselheiro relator Antônio Carlos da Ponte emitiu o despacho em 17 de novembro, e a decisão foi aprovada pela 2ª Turma de julgamento em reunião realizada na última terça-feira (28).

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito civil instaurado em junho de 2021 para investigar possíveis irregularidades na utilização da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pela Prefeitura de Birigui. A investigação teve início após uma representação do atual prefeito, Leandro Maffeis (Republicanos), contra o ex-prefeito, Cristiano Salmeirão (Solidariedade).

Segundo a representação, no período de 2018 a 2020, os recursos da CIP teriam sido destinados ao pagamento da folha de salários dos servidores municipais e ao repasse de recursos para a Câmara, o que seria uma irregularidade formal. A administração pública alegou ter corrigido essa prática a partir de 2021, direcionando os recursos exclusivamente para o pagamento da conta de energia elétrica.

Ao solicitar a investigação, Maffeis argumentou que, se comprovada a irregularidade, Salmeirão teria cometido improbidade administrativa. O inquérito civil foi prorrogado diversas vezes, e o relatório final da sindicância propôs o arquivamento, alegando não ter identificado danos ao erário, enriquecimento ilícito ou possíveis fraudes.

A promotora de Justiça Cláudia Maria Burtolin Cussolo propôs o arquivamento, citando uma gestão ineficiente sem elementos suficientes para caracterizar má-fé ou dolo do gestor. O Conselho Superior do MP-SP aprovou o despacho de arquivamento, destacando a ausência de elementos que justificassem a propositura de ação civil pública. O conselheiro relator Antônio Carlos da Ponte emitiu o despacho em 17 de novembro, e a decisão foi aprovada pela 2ª Turma de julgamento em reunião realizada na última terça-feira (28).