O Ministério Público apresentou uma proposta à Justiça de São José do Rio Preto (SP), sugerindo que os pais do adolescente responsável por um acidente fatal, que resultou na morte de três amigos, paguem uma multa de mais de R$ 28 mil.
O jovem, que não possuía habilitação, dirigia em alta velocidade quando perdeu o controle do veículo, colidindo contra o muro de uma loja de tintas no bairro São Deocleciano, em 9 de julho de 2023. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento do acidente.
De acordo com informações fornecidas pelo promotor Sérgio Acayaba de Toledo ao G1, as investigações indicam que os pais do adolescente entregaram o carro a ele no dia do trágico evento.
O promotor não os denunciou por homicídio culposo, mas sim pelo crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, em razão da ausência de antecedentes criminais, o casal tem direito a uma proposta de transação penal.
Essa transação penal implica no pagamento imediato da multa, sem que haja uma condenação formal, em troca do arquivamento do processo. O crime em questão prevê uma pena máxima de até dois anos e exige que o acusado não possua histórico criminal.
O promotor ressaltou que a pena para esse crime não ultrapassa um ano de detenção e pode ser substituída por uma multa, sendo sugerido o pagamento de 20 salários mínimos, divididos igualmente entre os pais, destinados a uma entidade assistencial.
Enquanto isso, o adolescente foi denunciado pela Vara da Infância e Juventude por homicídio doloso, dirigindo sem habilitação e sob influência de álcool, podendo enfrentar uma pena de seis meses a um ano de prisão, caso seja condenado. A família do jovem não quis comentar o caso.
