O vereador Ramon Faustino (Psol) pediu à Justiça que anule a comissão processante aberta pela Câmara de Ribeirão Preto para investigá-lo por quebra de decoro parlamentar. Ele alega irregularidades na denúncia, apresentada por duas ex-assessoras, e na condução da investigação.
Ele é acusado de assédio moral por sua ex-namorada, Viviane Silva, e pela ex-integrante do coletivo Todas as Vozes, Patrícia Cardoso. A primeira aponta ameaças e perseguições após o fim do relacionamento, enquanto a segunda sustenta ter sido demitida durante a vigência de um atestado médico.
O mandado de segurança foi apresentado pela defesa do parlamentar contra o presidente da Casa, Alessandro Maraca (MDB). Nele, os advogados de Faustino sustentam que a Mesa Diretora e a Comissão de Ética do Legislativo “provocaram” as acusações contra ele.
A provação, segundo o processo, seria um ofício encaminhado pela Mesa, pedindo que a comissão se manifestasse sobre matérias jornalísticas publicadas sobre o caso. A comissão rejeitou o pedido de abertura de investigação “de ofício” e determinou a notificação das ex-assessoras para que formalizassem uma denúncia.
“Trata-se de situação absurda e inadmissível a ensejar apuração inclusive sob a ótica da quebra de decoro parlamentar, afinal, a presente representação foi provocada e oportunizada pelos mesmos membros da Casa que investigarão o Denunciado e posteriormente poderão vir a julgá-lo”, diz um trecho da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.
O Grupo Thathi questionou a assessoria de imprensa da Câmara sobre as irregularidades apontadas no mandado de segurança. Assim que houver um posicionamento, esta matéria será atualizada.
Provas
A defesa de Ramon Faustino contesta, ainda, as provas apresentadas pelas ex-assessoras. Segundo o parlamentar, elas apresentaram “links” para o acesso a áudios de WhatsApp que, supostamente, provariam os assédios. Os arquivos, contudo, não puderam ser acessados no momento de apresentação da resposta prévia à denúncia.
A falta de acesso ao conteúdo foi noticiada pelos advogados à comissão que, mesmo assim, aceitou a denúncia. “A falta de acesso ao conteúdo das supostas conversas viola o sagrado direito do vereador Ramon ao contraditório e ampla defesa, pois o Impetrante teve de se manifestar sobre supostos fatos a ele imputados sem saber o teor de tais conversas, a ele inacessíveis, não havendo como hábil e adequadamente se defender”, completa.
Repetição
A estratégia adotada pelo vereador do Psol – de pedir a anulação de um procedimento por quebra de decoro – já foi adotada por dois de seus colegas na atual Legislatura. Duda Hidalgo (PT), acusada de usar irregularmente um veículo da Câmara, e Sérgio Zerbinato (PSB), suspeito de rachadinha, buscaram a Justiça, alegando nulidades processuais.
Nos dois casos, os processos terminaram sem punição para os vereadores.

O vereador Ramon Faustino (Psol) pediu à Justiça que anule a comissão processante aberta pela Câmara de Ribeirão Preto para investigá-lo por quebra de decoro parlamentar. Ele alega irregularidades na denúncia, apresentada por duas ex-assessoras, e na condução da investigação.
Ele é acusado de assédio moral por sua ex-namorada, Viviane Silva, e pela ex-integrante do coletivo Todas as Vozes, Patrícia Cardoso. A primeira aponta ameaças e perseguições após o fim do relacionamento, enquanto a segunda sustenta ter sido demitida durante a vigência de um atestado médico.
O mandado de segurança foi apresentado pela defesa do parlamentar contra o presidente da Casa, Alessandro Maraca (MDB). Nele, os advogados de Faustino sustentam que a Mesa Diretora e a Comissão de Ética do Legislativo “provocaram” as acusações contra ele.
A provação, segundo o processo, seria um ofício encaminhado pela Mesa, pedindo que a comissão se manifestasse sobre matérias jornalísticas publicadas sobre o caso. A comissão rejeitou o pedido de abertura de investigação “de ofício” e determinou a notificação das ex-assessoras para que formalizassem uma denúncia.
“Trata-se de situação absurda e inadmissível a ensejar apuração inclusive sob a ótica da quebra de decoro parlamentar, afinal, a presente representação foi provocada e oportunizada pelos mesmos membros da Casa que investigarão o Denunciado e posteriormente poderão vir a julgá-lo”, diz um trecho da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.
O Grupo Thathi questionou a assessoria de imprensa da Câmara sobre as irregularidades apontadas no mandado de segurança. Assim que houver um posicionamento, esta matéria será atualizada.
Provas
A defesa de Ramon Faustino contesta, ainda, as provas apresentadas pelas ex-assessoras. Segundo o parlamentar, elas apresentaram “links” para o acesso a áudios de WhatsApp que, supostamente, provariam os assédios. Os arquivos, contudo, não puderam ser acessados no momento de apresentação da resposta prévia à denúncia.
A falta de acesso ao conteúdo foi noticiada pelos advogados à comissão que, mesmo assim, aceitou a denúncia. “A falta de acesso ao conteúdo das supostas conversas viola o sagrado direito do vereador Ramon ao contraditório e ampla defesa, pois o Impetrante teve de se manifestar sobre supostos fatos a ele imputados sem saber o teor de tais conversas, a ele inacessíveis, não havendo como hábil e adequadamente se defender”, completa.
Repetição
A estratégia adotada pelo vereador do Psol – de pedir a anulação de um procedimento por quebra de decoro – já foi adotada por dois de seus colegas na atual Legislatura. Duda Hidalgo (PT), acusada de usar irregularmente um veículo da Câmara, e Sérgio Zerbinato (PSB), suspeito de rachadinha, buscaram a Justiça, alegando nulidades processuais.
Nos dois casos, os processos terminaram sem punição para os vereadores.