O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17), em sessão virtual do plenário, invalidar o contrato de cessão de uso do arquipélago de Fernando de Noronha pelo estado de Pernambuco.
O documento que validava o contrato foi assinado em 2002. Inicialmente, a decisão foi monocrática de Ricardo Lewandowski e depois a presidente do STF, Rosa Weber, marcou a votação. De forma unânime, os 11 ministros seguiram o entendimento de Lewandowski.
A decisão foi tomada dentro da ação iniciada pelo governo Bolsonaro no ano de 2022. O governo federal anterior pedia o cumprimento do contrato de cessão pelo estado ou anulação dele e consequente federalização do arquipélago.
De acordo com as informações até agora divulgadas , o governo Lula fez um acordo com o governo de PE. Na última sexta, uma proposta foi encaminhada ao STF por meio da AGU (Advocacia Geral da União). A gestão do arquipélago será compartilhada.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17), em sessão virtual do plenário, invalidar o contrato de cessão de uso do arquipélago de Fernando de Noronha pelo estado de Pernambuco.
O documento que validava o contrato foi assinado em 2002. Inicialmente, a decisão foi monocrática de Ricardo Lewandowski e depois a presidente do STF, Rosa Weber, marcou a votação. De forma unânime, os 11 ministros seguiram o entendimento de Lewandowski.
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A decisão foi tomada dentro da ação iniciada pelo governo Bolsonaro no ano de 2022. O governo federal anterior pedia o cumprimento do contrato de cessão pelo estado ou anulação dele e consequente federalização do arquipélago.
De acordo com as informações até agora divulgadas , o governo Lula fez um acordo com o governo de PE. Na última sexta, uma proposta foi encaminhada ao STF por meio da AGU (Advocacia Geral da União). A gestão do arquipélago será compartilhada.
