Agora virou lei em Santos. A cidade passa a contar com uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e também com o Colar Girassol, responsável por identificar a pessoa com deficiência oculta. A instituição das normas ocorreu nesta segunda-feira (16/10), com a sanção da lei complementar assinada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).
Segundo a administração, os dispositivos facilitam a identificação e o exercício dos direitos fundamentais desta parcela da população. A cerimônia reuniu servidores e autoridades do Executivo e do Legislativo santista, além de munícipes, na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal.
O chefe do Executivo falou sobre integração social. “Ser santista é ter o entendimento da inclusão. É não ter preconceitos, e o Colar Girassol é um grande exemplo porque integra as pessoas na sociedade”.
Pais e responsáveis agradeceram a iniciativa e reforçam a necessidade destas iniciativas, em prol da dignidade e da garantia dos direitos das pessoas.
A vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo, comenta os desafios à frente. “Além da entrega do colar, temos de auxiliar a população a interpretar o que significa este objeto e como acolher as pessoas que estão com ele no pescoço. Então nosso trabalho será também mostrar isso para a sociedade”.
Como ela funciona
A carteira de identificação é voltada a toda pessoa com deficiência do Município que quiser ter o documento oficial. Já o Colar Girassol foi criado para ajudar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, fobias, entre outras, e facilitar o atendimento prioritário deste público, até mesmo em situações de estresse.
“Tanto a Carteira de Identificação, que já deixa evidente o CID (número de identificação da doença), quanto o Colar Girassol eram regulamentados via decreto municipal, mas agora, com a sanção, haverá segurança de consolidação de política pública permanente no Município”, explica a coordenadora de políticas para pessoas com deficiência da Prefeitura de Santos, Cristiane Zamari.
Passo a passo
Para dar entrada na carteira de identificação, que é expedida pela Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania e da Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoa com Deficiência (Codep), é necessário se dirigir ao Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro) com cópia da certidão de nascimento, RG e CPF do interessado e do responsável (quando for o caso), comprovante de residência atualizado e laudo médico com o CID. O prazo para a emissão é de 35 dias. Não há cobrança de taxa e o documento pode ser renovado a cada cinco anos.
O Colar Girassol pode ser solicitado pelo e-mail codep@santos.sp.gov.br. Mais informações pelo telefone (13) 3202-1911
