A violência contra a mulher doméstica deve ser combatida e os responsáveis pelos crimes contra as mulheres devem ser penalizados. Como forma de prevenção, o Governo de São Paulo abriu as inscrições para a quarta e última turma do curso gratuito do programa “Não se Cale”. Moradoras da Baixada Santista podem participar das aulas, que são online.
Segundo o governo estadual, o preenchimento do formulário deve ser acessado neste link. Já a capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.
Conforme o Governo de São Paulo, as mulheres que se inscreverem nesta semana, poderão ter as aulas iniciadas em janeiro de 2024. O curso é totalmente online e pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional.
Profissionais que atuam nos setores de gastronomia, entretenimento e lazer têm prioridade. Além disso, mulheres que trabalham em áreas de segurança, assistência social e saúde também podem participar. Contudo, trabalhadores de outras áreas também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Governo de São Paulo.
Objetivo
A capacitação visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
Entenda o protocolo “Não se Cale”
De acordo com o Governo de São Paulo, o protocolo foi criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
Agora, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um sinal feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio contra uma mulher, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro, e oferecer acompanhamento para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o SAMU poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher.
Além desse apoio, é obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos, além dos banheiros destinados ao público feminino. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação poderão conquistar futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e terá validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
