O 2 de agosto é especial para a cidade de Santos na política e na vida geral da população. Nesta exata data, em 1983, o município garantiria de volta a democracia e a autonomia política. E para que a população relembre ou entenda mais sobre a volta da autonomia, a Fundação Arquivo e Memória de Santos abre uma exposição virtual.
Nele, a pessoa poderá conferir detalhes do movimento, da luta política e detalhes da retomada da autonomia política e administrativa celebrada há exatos 40 anos. Foi por meio do Decreto-Lei nº 2.050, que ficou determinando que o Município deixaria de ser área de segurança nacional a partir da posse do prefeito e vice-prefeito eleitos.
Na exposição virtual será possível conferir fotos e reproduções de jornais, contando esse capítulo da história santista. A mostra está disponível no site www.fundasantos.org.br.
Entenda
Por conta da ditadura militar e da instituição de atos que fecharam congresso e câmaras municipais e decretaram a intervenção em estados e municípios, Santos viveu por 14 anos governada por interventor federal e prefeitos nomeados, impedida de promover eleições. Desta forma nenhum santista poderia exercer a cidadania.
Nas eleições de 1968 para a Prefeitura, os eleitores haviam dado a vitória ao então deputado estadual Esmeraldo Tarquínio. Mas em 13 de março de 1969, o governo decretou intervenção em Santos.
Tarquínio, que nem tomara posse, foi cassado e teve os direitos políticos suspensos por dez anos. Seu vice, Oswaldo Justo, renunciou. O general Clóvis Bandeira Brasil foi nomeado interventor federal da Cidade.
Cidade portuária e de grande efervescência sindical, política e cultural, Santos e os santistas sofreram sob o jugo da ditadura. Um dos símbolos desta triste fase foi o navio-prisão Raul Soares atracado no cais.
Com a abertura política do regime militar e a Lei da Anistia, no final dos anos 1970, surge um intenso movimento pela retomada da autonomia. Eram comícios, passeatas, mobilizações da sociedade, atos políticos – muitos aconteciam na Praça Mauá, e caravanas de santistas para Brasília.
Centenas de pessoas foram à Brasília para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto já na pauta do Congresso. O projeto do deputado federal Gastone Righi, não foi aprovado. No entanto, o decreto assinado pelo então presidente em exercício Aureliano Chaves, garantiu a autonomia e a volta da democracia na cidade.
Cronologia: da Ditadura à Autonomia
1964 – 31 de março/1º de abril: Início do período da Ditadura Militar, que se estendeu por 21 anos no Brasil.
1968 – Em 13 de dezembro é decretado o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso Nacional.
1969 – Em 13 de março, o governo decretou intervenção em Santos. Esmeraldo Tarquínio, deputado estadual e prefeito eleito, foi cassado e o general Clóvis Bandeira Brasil foi nomeado interventor federal na Cidade.
1969 – Em 12 de setembro, o presidente Arthur da Costa e Silva assinou o Decreto-Lei 865, que transformou Santos em área de interesse da segurança nacional. A partir daí os prefeitos foram nomeados.
1983 – Decreto-Lei 2.050 foi assinado em 2 de agosto de 1983 pelo presidente em exercício Aureliano Chaves restabelecendo a autonomia política e administrativa ao município de Santos.
1984 – A autonomia se consolidou em 9 de julho de 1984, com as posses do prefeito eleito, Oswaldo Justo, e de seu vice, Esmeraldo Tarquínio Neto – filho do prefeito eleito cassado 15 anos antes.
