A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou pedido da 123milhas e determinou a recuperação judicial da empresa. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a companha de turismo online fez a solicitação à Justiça na segunda-feira (29), 11 dias após suspender pacotes e passagens da linha Promo123.
Na decisão, a juíza Claudia Helena Batista definiu quem serão os administradores da recuperação judicial, incluiu órgãos de defesa do consumidor para fazer parte do processo como amicus curiae (amigos da corte) e solicitou a empresas detentoras de cadastro de inadimplentes “a suspensão dos apontamentos relativos aos débitos existentes até a data da distribuição da presente ação, 29/08/2023”.
Com a aceitação do pedido de recuperação judicial, a companhia consegue evitar a cobrança de dívidas e ganha tempo para organizar um plano de pagamento. A empresa pede a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que tenham ido à Justiça após a interrupção de serviços.
O pedido de recuperação judicial é assinado por advogados dos escritórios TWK e Bernardo Bicalho. A ação abrange também a HotMilhas e a holding Novum, dona da 123milhas.
Entre as justificativas apresentadas pela companhia, a defesa capitaneada pelo advogado Joel Luis Thomaz Bastos destaca os postos de trabalho gerados pelas duas empresas -427, no total-, além de “centenas de empregos indiretos”.
A juíza determina ainda que a empresa coloque em sigilo nomes e dados de credores para proteção dos dados pessoais, conforme determina a lei. Além disso, pede que seja enviada a lista de credores em documentos nos quais sejam possível fazer edição.
A lista de credores da 123milhas reúne os próprios donos -os irmãos Augusto Julio e Ramiro Julio Soares Madureira-, centenas de pequenos hotéis e pousadas em diversas regiões do Brasil, agências de turismo, bancos e o Google. Cerca de R$ 15 milhões são dívidas trabalhistas e R$ 92 milhões com micro ou pequenas empresas.
CRISTIANE GERCINA E DANIELE MADUREIRA
