O governador Tarcísio de Freitas participou, na noite de segunda-feira (6), de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que homenageou 20 mulheres com ações em destaque nos municípios paulistas, entre elas a primeira-dama, Cristiane Freitas, Presidente do Fundo Social do Estado de São Paulo. A cerimônia ocorreu um mês após veto em PL que previa a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em vulnerabilidade no estado paulista.
A sessão foi realizada em comemoração ao ‘Dia Internacional das Mulheres’, celebrado no dia 8 de Março. Durante o evento, o governador destacou as políticas públicas direcionadas ao público feminino.
“Vamos atuar na saúde, combatendo doenças como o Câncer de Mama, do Colo do Útero. Vamos promover a vacinação e estimular o Pré-Natal, fazer com que a Saúde esteja mais acessível. O segundo aspecto é o combate à violência doméstica, monitorando agressores, dando prioridade às mulheres no programa habitacional, porque aquela mulher agredida tem que ter um espaço para ela ir e ficar com seu filho longe do convívio com os agressores. E o terceiro aspecto é o do empreendedorismo feminino proporcionando treinamento e crédito orientado, contribuindo para emancipar as mulheres”, disse Tarcísio de Freitas.
O governador nascido no Rio de Janeiro destacou ainda o trabalho intersetorial do Governo do Estado na prática dessas políticas públicas e ressaltou o papel da Secretaria de Políticas para a Mulher, que tem à frente a secretaria Sonaira Fernandes.
“Nós acreditamos na força da mulher. Eu acredito no trabalho das mulheres no nosso governo, acredito no trabalho das mulheres deste parlamento e dos parlamentos e dos executivos das cidades paulistas. E nós estamos aqui para ouvir e construir juntos soluções para os problemas que tem que ser enfrentados”, disse o governador.
Veto dos absorventes
A cerimônia acontece um mês após o veto do projeto de lei (PL) Menstruação sem Tabu, que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. O PL 1177, de 2019, foi proposto pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovado no final do ano passado.
O PL buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial, apontou em nota a deputada estadual Marina Helou.
A proposta ampliava o impacto da política pública que existia parcialmente com a distribuição de absorventes em escolas do estado. Esse foi um dos argumentos para o veto do governo estadual.
“O Programa Dignidade Íntima também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes a respeito da pobreza menstrual e saúde da mulher, assim como o acesso à informação sobre e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas”, diz o texto do veto.
A justificativa do governo, publicada no Diário Oficial, também pontua que o projeto prevê a adoção de mecanismos de renúncia fiscal pelo estado, para redução do preço dos absorventes higiênicos aos consumidores finais, mas não foi feita a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre dez estudantes no mundo tem dificuldades para manter a higiene íntima, com impactos importantes na vida escolar. Além disso, pelo menos 500 milhões de meninas e mulheres no mundo não conseguem ter um período menstrual seguro e higiênicos por falta de apoio e recursos.
*Contém informações de Agência Brasil
