A Câmara de Ribeirão Preto, através da Comissão Permanente de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer, debateu, durante encontro realizado na tarde desta terça-feira (25), a possibilidade de retorno do carnaval de rua no município.
Após discutir nos encontros anteriores as condições dos patrimônios culturais locais, a comissão levou como tema a situação do carnaval em Ribeirão Preto, e as possibilidades de retomada das manifestações culturais nas ruas e salões.
A reunião durou, aproximadamente, duas horas, e contou com a participação dos vereadores: Matheus Moreno (MDB) – presidente, André Rodini (Novo) e André Trindade (União); além de convidados atuantes no setor de cultura da cidade.
Sessão Ordinária
Horas depois, durante a sessão ordinária, os parlamentares votaram a pauta com cinco projetos, e são eles:
Projeto de Lei Complementar n° 12/2023 – autoria do prefeito – inclui artigo na lei do regime jurídico dos funcionários públicos municipais. Novo artigo trata da situação de servidoras gestantes que exerçam atividade insalubre ou perigosa e que estejam recebendo adicional.
O projeto foi aprovado em duas discussões (votações).
Projeto de Lei Complementar n° 15/2023 – autoria do prefeito – altera a redação de artigos da lei complementar que instituiu na cidade a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan. O projeto foi aprovado em duas discussões (votações).
Projeto de Lei Complementar n° 17/2023 – autoria do prefeito – autoriza a prefeitura a efetuar permuta de bens imóveis públicos, conforme descrito no projeto. Aprovado definitivamente em segunda votação.
Projeto de Lei Complementar n° 18/2023 – autoria do prefeito – autoriza a prefeitura a realizar permuta de um terreno privado por uma área pública de terras, conforme detalhado no projeto. Matéria também aprovada definitivamente.
Projeto de Resolução n° 10/2023 – autoria de Alessandro Maraca (MDB) – autoriza a realização de sessão solene em comemoração aos 15 anos da LACULTESP – ONG Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida. O projeto foi aprovado, encerrando a votação do dia.
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