A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará audiência pública, no dia 17 de julho – às 18h30, no plenário, visando cientificar e promover discussão popular sobre a proposta legislativa de iniciativa da prefeitura, conforme Projeto de Lei nº 97/2023, que altera a redação de dispositivos da Lei “Cidade Limpa”.
A audiência é de iniciativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.
A audiência se realizará por meio físico e virtual. No caso do meio virtual, os interessados na participação direta deverão formalizar suas inscrições com até 3 horas de antecedência da data e hora de início, preferencialmente, por intermédio do protocolo-geral da Câmara Municipal.
Para tanto, os interessados ou entidades interessadas em participar física ou virtualmente, deverão se identificar ou, no caso de organizações legalmente constituídas, identificar documentalmente quem a represente e quem participará.
O evento é aberto ao público, e quem não puder assistir presencialmente poderá acompanhar através das transmissões pelas redes sociais (Facebook e YouTube) da TV Câmara.
Mais informações pelo tel.: (16) 3607-4125 (Câmara Municipal de Ribeirão Preto).
Para conferir o PL completo, clique aqui.
Cidade Limpa
A Lei da Cidade Limpa de Ribeirão Preto estabelece regras para a publicidade na cidade, com o objetivo de manter a cidade limpa e organizada.
Dentre as principais regras, destacam-se a proibição de outdoors, painéis eletrônicos, faixas e placas publicitárias em locais públicos, bem como a limitação do tamanho e da altura dos anúncios em estabelecimentos comerciais.
A lei também regulamenta a instalação de totens e letreiros e estabelece multas para os infratores. O objetivo da lei é preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade, bem como garantir a segurança e a qualidade de vida da população.
