A partir de quinta-feira (09/11) entrou em vigor a lei 9.442/2023, na cidade de Franca, que permite a construção e instalação de bebedouros e comedouros nas ruas do município.

O projeto aprovado recebeu o nome de AlimentaCão, e permite que qualquer cidadão, instituições privadas, associações, organizações não governamentais possam construir esses bebedouros e comedouros.

A lei estipula também que qualquer dano a essas construções caberá uma multa no valor de R$ 500,00 e, caso aquele que danifique não tenha dinheiro suficiente para quitar a multa, ele poderá ser voluntário no Canil Municipal ou mesmo ajudar na construção, manutenção e limpeza de novos comedouros e bebedouros.

Fonte: GCN-Sampi/Franca

A partir de quinta-feira (09/11) entrou em vigor a lei 9.442/2023, na cidade de Franca, que permite a construção e instalação de bebedouros e comedouros nas ruas do município.

O projeto aprovado recebeu o nome de AlimentaCão, e permite que qualquer cidadão, instituições privadas, associações, organizações não governamentais possam construir esses bebedouros e comedouros.

A lei estipula também que qualquer dano a essas construções caberá uma multa no valor de R$ 500,00 e, caso aquele que danifique não tenha dinheiro suficiente para quitar a multa, ele poderá ser voluntário no Canil Municipal ou mesmo ajudar na construção, manutenção e limpeza de novos comedouros e bebedouros.

Fonte: GCN-Sampi/Franca