O Procurador Mário Luiz Sarrubbo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Prefeitura de Ribeirão Preto, em virtude da lei que determina a jornada de trabalho dos professores da rede municipal.
De acordo com a lei, considerada inconstitucional pela procuradoria, os professores devem exercer uma jornada de 58 horas- -aula por semana, correspondentes a 48h20 (quarenta e oito horas e vinte minutos) semanais e a 09h40 (nove horas e quarenta minutos) diárias, o que viola a regra constitucional da jornada máxima do trabalhador, aplicável ao funcionalismo público, que prevê 44 horas- aula por semana, com 8 horas diárias.
O Portal da Thathi consultou o Secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel que, em nota, fez a seguinte explanação: “Com isso, teremos que aguardar a eventual modulação dessa decisão e, se for o caso, abrir a contratação de professores para adequação das vagas. Iremos esperar as definições da Justiça sobre o assunto para tomarmos as decisões que forem necessárias”
O Procurador Mário Luiz Sarrubbo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Prefeitura de Ribeirão Preto, em virtude da lei que determina a jornada de trabalho dos professores da rede municipal.
De acordo com a lei, considerada inconstitucional pela procuradoria, os professores devem exercer uma jornada de 58 horas- -aula por semana, correspondentes a 48h20 (quarenta e oito horas e vinte minutos) semanais e a 09h40 (nove horas e quarenta minutos) diárias, o que viola a regra constitucional da jornada máxima do trabalhador, aplicável ao funcionalismo público, que prevê 44 horas- aula por semana, com 8 horas diárias.
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O Portal da Thathi consultou o Secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel que, em nota, fez a seguinte explanação: “Com isso, teremos que aguardar a eventual modulação dessa decisão e, se for o caso, abrir a contratação de professores para adequação das vagas. Iremos esperar as definições da Justiça sobre o assunto para tomarmos as decisões que forem necessárias”
