Vereadores do município de Ribeirão Preto aprovaram, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1°), o Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), e que institui o programa ‘Inova Cidade’.
O programa, conforme indicado no documento, “tem como premissas a inclusão digital, a ascensão social e a integração de benefícios à sociedade, buscando viabilizar a disponibilização gratuita de “Wi-Fi” em espaços públicos e outras iniciativas nas áreas de inovação, empreendedorismo e transformação digital, em prol da população e da modernização administrativa”.
O projeto vem ao encontro a indicação Nº 519/2020, de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas), que indica ao executivo a análise e estudos para implantação de sinal de internet e distribuição gratuita por meio de wi-fi em todos os ambientes públicos de Ribeirão Preto.
No documento, apresentado em 28 de fevereiro de 2020, o vereador afirma que a internet é de uso essencial e que “muitas informações são trocadas por aplicativos de mensagens”.
O Projeto de Lei ainda deve ser aprovado pelo executivo para implantação da PL no código de leis do município.
Outras pautas
Na sessão ordinária, os vereadores votaram outros cinco projetos, e são eles:
Veto nº 17/2023 – autoria do prefeito – veto total ao projeto de lei de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que cria e institui o programa “Por uma Infância sem Racismo”. Adiada a discussão por uma sessão.
Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 – autoria do prefeito – prorroga prazo previsto na lei complementar que autoriza a prefeitura a conceder direito real de uso à Associação de Amigos do Autista de Ribeirão Preto – AMA/RP. Aprovado definitivamente em segunda discussão.
Projeto de Resolução nº 20/2023 – autoria de Brando Veiga (Republicanos) – autoriza a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Municipal do Obreiro Universal no dia 17 de agosto de 2023. Adiada a votação a pedido do autor.
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022 – autoria de Jean Corauci (PSB) – concede o Título de Cidadã Ribeirão-pretana a Inez Faleiros Macedo. Matéria aprovada.
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 – autoria de Elizeu Rocha (Progressistas) – concede o Título de Cidadão Ribeirão-pretano a Ricardo Carvalho Cavalli. O projeto foi aprovado.
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