O projeto de lei que estabelece aumento salarial de 6% para o quadro geral do funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas, encaminhado pelo Governo de SP à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), foi aprovado pelos deputados na noite desta quarta-feira (28).
O reajuste, acima da inflação do último ano pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), será sancionado nos próximos dias pelo governador Tarcísio de Freitas. A medida vai beneficiar mais de 684,5 mil servidores, entre quadros ativos, aposentados e pensionistas.
“Este aumento é um compromisso do governo com a valorização dos servidores do nosso Estado. Contamos com o apoio irrestrito dos parlamentares da Alesp, que analisaram o projeto de lei em regime de urgência”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
O aumento linear de 6% será aplicado a servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista, de acordo com levantamento da Secretaria de Gestão e Governo Digital. Os novos valores passam a valer nos vencimentos do funcionalismo a partir do próximo dia 1º de julho.
O PL aprovado não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.
O mesmo índice de 6% será aplicado em reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que é base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.
O teto salarial para pagamento de auxílio alimentação a policiais militares também sobe de 199 para 228 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – o valor da Ufesp em 2023 é de R$ 34,26.
Impacto orçamentário
Para 2023, o impacto projetado com o aumento salarial do funcionalismo paulista é de R$ 1,4 bilhão, valor que será coberto no orçamento estadual com resultados de superávit financeiro. A partir de 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.
