BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (21) que ele não compactuou com medidas sem respaldo na lei tampouco tomou atitudes neste sentido. Para isso, usou um bordão repetido por ele durante todo o mandato, de que atuou “dentro das quatro linhas da Constituição”.
Ao contrário do que diz a nota, Bolsonaro teve uma série gestos golpistas ao longo de seu mandato (2019-2022), como ataques e ameaças a outro Poderes, elogios aos abusos da ditadura militar (1964-1985) e falas nas quais colocava em dúvida o cumprimento de ordens judiciais e a realização das eleições.
Na mesma nota desta quinta-feira, os advogados afirmaram ainda que vão adotar medidas judiciais contra eventuais calúnias em delação premiada, sem citar diretamente o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
Reportagens do UOL e do jornal O Globo divulgadas nesta quinta mostram que o militar disse, em delação à Polícia Federal que, logo após a disputa do segundo turno do ano passado, o então presidente recebeu de um assessor uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.
A nota divulgada pela defesa de Bolsonaro não faz referência ao encontro em si, mas nega que ele tenha tomado ações golpistas.
“Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”, disse. “Jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito”, completou.
“Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso”, afirmou o texto,
A nota é assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.
MARIANNA HOLANDA / Folhapress
