SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), juntou-se às críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com relação ao conselho federativo, discutido no âmbito da reforma tributária.
O conselho vai administrar a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unirá os impostos estadual e municipal sobre o consumo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), respectivamente.
“Nós acreditamos que ele [conselho federativo] tira a autonomia dos Estados. Essa era uma das minhas preocupações [com a reforma], e eu estava esperando o texto para fazer uma fala mais técnica. Mas, a princípio, nós entendemos que isso fere o pacto federativo”, disse a jornalistas durante o Fórum Empresarial Lide.
Castro defende que haja tempo para discutir melhor esse e outros pontos da reforma tributária, mesmo que isso atrase a votação no Congresso. “Nós queremos ter espaço para dialogar antes de pensar em atrasar ou não a votação”.
Tanto o governo federal como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm defendido a aprovação da reforma na Casa ainda no primeiro semestre deste ano.
Castro também disse que a Fazenda do Rio critica a média de alíquota do IBS que tem sido discutida, de 25%. A nova proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pelo relator da matéria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não estabelece qual será a alíquota para o imposto.
“Não deixaremos [a reforma] passar sem clareza sobre a alíquota”, afirmou Castro.
Questionado sobre outro ponto da reforma, que muda a cobrança do ICMS da origem para o destino, Castro defendeu a medida. O governador do Rio disse que isso é uma correção de injustiça histórica, que traz “prejuízo bilionário” por ano para o Estado.
STÉFANIE RIGAMONTI / Folhapress
