BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que proíbe que a orientação sexual e a identidade de gênero sejam levadas em conta pelo Poder Judiciário para negar pedidos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênero.
O ato normativo determina aos tribunais que zelem pela igualdade de direitos no combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero.
De acordo com o texto, são vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos casos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos por estes fundamentos.
A resolução teve origem em ofício apresentado em junho ao CNJ pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele disse que o conselho “dá vez e voz a uma determinação constitucional, que passa pela dignidade da pessoa humana”.
“A Constituição traz como fundamento da República Federativa do Brasil a promoção do bem-estar de todos e abolição de toda e qualquer forma de discriminação”, disse.
CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que proíbe que a orientação sexual e a identidade de gênero sejam levadas em conta pelo Poder Judiciário para negar pedidos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênero.
O ato normativo determina aos tribunais que zelem pela igualdade de direitos no combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero.
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De acordo com o texto, são vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos casos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos por estes fundamentos.
A resolução teve origem em ofício apresentado em junho ao CNJ pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele disse que o conselho “dá vez e voz a uma determinação constitucional, que passa pela dignidade da pessoa humana”.
“A Constituição traz como fundamento da República Federativa do Brasil a promoção do bem-estar de todos e abolição de toda e qualquer forma de discriminação”, disse.
CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
