SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (6) que o contrato de privatização da Sabesp não vai ser “frouxo” e será “absolutamente diferente” do acordo de concessão federal do serviço de distribuição de energia elétrica. Ele falou sobre o tema ao comentar o apagão que já dura quatro dias em alguns bairros da cidade de São Paulo, após a tempestade violenta que atingiu algumas áreas da capital paulista na sexta-feira (3).
Tarcísio também reafirmou que o governo do estado manterá participação na Sabesp e, por isso, não irá perder a interlocução com o serviço.
“A grande diferença é que a Sabesp vai continuar sendo a prestadora do serviço e o estado continua na Sabesp, com um contrato que vai ter muito claro quais são as obrigações contratuais. Não é um contrato aberto, não é um contrato frouxo. É um contrato muito descritivo em termos de servidões. Então, é um modelo absolutamente diferente desse modelo do setor elétrico”, afirmou o governador.
O governador ainda mencionou que o seu governo e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), assim como outros prefeitos, enfrentam dificuldade em lidar com os atuais contratos de distribuição de energia porque não são titulares do contrato, firmado com a União nos anos 1990. “Esse contrato não é com o governo e, tampouco, está com a prefeitura.”
Nesta tarde, Tarcísio e Nunes receberão no Palácio dos Bandeirantes diretores de concessionárias de energia elétrica que atuam no território paulista. No encontro, Tarcísio pretende reforçar a necessidade de urgência na religação de todos os endereços que ainda estão sem luz e de atualizações dos planos de contingência para eventos climáticos extremos.
A assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) será proposto pelo estado às concessionárias, para que elas assumam responsabilidade pelos prejuízos provocados pelo apagão a consumidores, segundo o governador.
“Vamos propor um TAC para que a gente possa facilitar a vida desse cidadão, porque não seria razoável que esse cidadão entre num caminho ordinário para ter o ressarcimento e acabe não tendo resposta”comentou.
Até a tarde desta segunda, 277 reclamações de consumidores tinham sido registradas pelo Procon de São Paulo, serviço de proteção ao consumidor vinculado ao governo estadual. O governador afirmou que a multa às concessionárias pode chegar a R$ 13 milhões por processo.
CLAYTON CASTELANI / Folhapress
