BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As despesas do governo federal vão crescer 1,7% acima da inflação em 2024, primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal, regra criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o teto de gastos, agora oficialmente revogado.
Ao todo, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em relação ao limite vigente neste ano. Boa parte do espaço adicional será consumida por despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, assistenciais, os pisos de Saúde e Educação e o novo valor mínimo para investimentos.
Parte desse valor, R$ 32,42 bilhões, está condicionado à aprovação pelos congressistas de um crédito suplementar no ano que vem, para incorporar os ganhos com a aceleração da inflação até o fim de 2023.
Os valores estão detalhados na proposta de Orçamento de 2024, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31). O documento foi disponibilizado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
O novo arcabouço fiscal permite o crescimento das despesas acima da inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. A definição do percentual exato depende da arrecadação: a fórmula prevê que ele seja equivalente a 70% da alta real das receitas nos 12 meses acumulados até junho do ano anterior (neste caso, 2023).
O governo observou uma expansão de 2,43% nas receitas no período, já descontada a inflação. Por isso, pela regra, a ampliação real possível das despesas é de até 1,7%.
No entanto, o arcabouço contém uma brecha para que esse percentual fique maior no primeiro ano. O Executivo poderá, em maio de 2024, incorporar um valor adicional, caso a estimativa para a arrecadação no ano que vem indique um desempenho melhor do que esse avanço de 2,43% já detectado.
Na prática, o dispositivo deixa a porta aberta para o governo alcançar a expansão de 2,5%, almejada desde o início pela equipe econômica.
A expansão é considerada necessária para acomodar uma série de despesas que serão retomadas, incluindo os pisos de Saúde e Educação, que voltam a ter vinculação com a dinâmica da arrecadação.
As regras constitucionais, que voltarão a valer com a sanção do arcabouço, destinam 15% da RCL (receita corrente líquida) para a Saúde e 18% da RLI (receita líquida de impostos) para a Educação. A conta resulta em um mínimo maior do que o que vinha sendo aplicado sob o teto de gastos –daí a necessidade de mais espaço para acomodar as despesas.
Receitas extras e déficit zero
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo também incluiu R$ 168 bilhões em medidas para elevar a arrecadação e, assim, conseguir entregar o Orçamento dentro da meta fiscal de zerar o déficit em 2024. As medidas ainda precisam da aprovação do Congresso ou implementação pelo Executivo.
O grau de incerteza que cerca essas fontes de arrecadação tem alimentado a pressão dentro do próprio governo para rediscutir a meta fiscal até o fim deste ano.
O Ministério da Fazenda vê o movimento como “fogo amigo”.
A pasta avalia que o reequilíbrio das contas é fundamental para estabilizar a trajetória da dívida pública. Por isso, a meta de zerar o déficit não é um “cavalo de batalha”, diz um integrante da equipe econômica, mas sim um alvo a ser perseguido e com o qual se busca convencer o Legislativo da necessidade de aprovar as medidas.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) admitiu mais cedo, nesta quinta-feira (31), que o cenário fiscal para 2024 é desafiador, mas afirmou que o governo está comprometido em avançar nas medidas necessárias para reequilibrar as contas do país.
“Não estamos negando o desafio, não estamos negando a dificuldade. O que estamos afirmando é o nosso compromisso, o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível”, disse em entrevista coletiva.
IDIANA TOMAZELLI E NATHALIA GARCIA / Folhapress
