BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O acordo que revê o contrato de fornecimento de energia da empresa turca Karpowership no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelo TCU (Tribunal de Conta da União). A corte considera a negociação um sucesso, argumentando que conseguiu reduzir o custo para quem paga a conta de luz.
Em um movimento incomum, as entidades de defesa do consumidor e especialista do setor contestaram publicamente o TCU, principal órgão de controle das contas públicas do país.
O ministro relator do processo, Benjamin Zymler destacou que a negociação levou a um benefício financeiro para o consumidor da ordem de R$ 1,6 bilhão, considerando na conta as multas que a KPS vai pagar, e que também foram revistas caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 336,2 milhões.
Em contraposição a Abrace Energia, entidade que representa os maiores consumidores do Brasil, lembra que o contrato original previa a geração de 199 MWmed (mega-watts médios) por um período de 44 meses, sendo o custo total deste contrato de R$ 11,2 bilhões.
Afirmou em nota que, se o contrato tivesse sido rescindido, como previa a lei, os consumidores não iriam pagar aqueles R$ 11,2 bilhões e ainda receberiam R$ 1,11 bilhão via redução de encargo por causa do pagamento da multas.
“A decisão do TCU reduziu a multa em R$ 770 milhões, garantiu um contrato de 44 meses com uma geração firme de apenas 29 MWmed, sendo o custo total de operação estimado em R$ 9,2 bilhões”, destacou a entidade.
Somando o perdão da multa e o preço que será pago, o custo para os consumidores será da ordem de R$ 9,97 bilhões. Na prática, o consumidor vai pagar mais por menos.
“No entendimento da Abrace esse assunto poderia ter sido resolvido pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que tinha todos os elementos para fechar essa questão no âmbito administrativo, com enormes ganhos para os consumidores”, destacou a entidade em nota.
Na avaliação da Abrace, um caso raro em que a segurança jurídica favorecia a quem paga a conta de luz foi atropelado pelo TCU por não incluir os consumidores no processo de conciliação.
“Estamos estarrecidos. Os acordos que o TCU está fechando na área de energia são muito ruins. Não entendo quem consegue defender uma coisa dessas. É aviltante para quem paga a conta”, afirmou à reportagem o presidente da Frente Nacional de Consumidores, Luiz Eduardo Barata.
Em sua página na rede social, Edvaldo Santana, respeitado técnico da área e ex-diretora da Aneel, qualificou a decisão como um “caracu elétrico”.
“O consumidor, como sempre, ficou no osso. Aliás, caracu significa tutano do osso”, escreveu.
A empresa turca, também conhecida pela sigla KPS, tem 4 de um grupo de 11 usinas que venceu o PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), leilão emergencial realizado em 2021 no auge da crise hídrica, mas não foram acionadas no prazo previsto no contrato.
Estamos estarrecidos. Os acordos que o TCU está fechando na área de energia são muito ruins. Não entendo quem consegue defender uma coisa dessas. É aviltante para quem paga a conta
presidente da Frente Nacional de Consumidores
O preço do certame foi elevado. Cerca de R$ 1.600 pelo MWh (megawatt-hora). Por isso, especialistas do setor de energia sempre defenderam o cumprimento do contrato o que na prática significa a rescisão em caso de atraso.
Em agosto, a Aneel suspendeu as outorgas das usinas da KPS, Karkey 013, Karkey 019, Porsud 1 e Porsud 2. Os projetos são powerships, ou seja, barcos com geradores de energia movido a gás, e ficam ancorados na Baía de Sepetiba (RJ).
Na sequência, a KPS foi para Justiça e também entrou com recurso na agência. A diretoria da Aneel, no entanto, protelou a avaliação do pedido.
Alegando que a energia era necessária, que a KPS e outras empresas do PCS iriam judicializar a discussão, onerando ainda mais o consumidor, o MME (Ministério de Minas e Energia), já no governo do PT, solicitou ao TCU que fizesse a mediação dos casos.
Os contratos estão sendo renegociados pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). O organismo foi criado no início de 2023 por iniciativa do presidente do TCU, ministro Bruno Dantes, para buscar equilibrar discordâncias entre entes públicos e privados.
Nas discussões sobre energia, atuam na negociação representantes do TCU, da Aneel, do MME e da empresa.
A Frente dos Consumidores de Energia tem questionado a falta de representantes de quem paga a conta e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que firma os contratos com as empresas de energia.
Em junho, o TCU já havia aprovado um acordo preliminar para a KPS, que fica em vigor até dezembro. A nova negociação define o restante do período.
O órgão também anunciou, em agosto, a revisão do contrato das usinas emergenciais do Banco BTG, que entraram no prazo, mas tiveram os parâmetros do contrato alterados.
Em nota à reportagem para comentar a decisão do TCU, a Karpowership afirmou que escolheu o Brasil como centro de seus investimentos na América do Sul e que a solução consensual aprovada pelo TCU reforça os seus compromissos de atuar em colaboração com as autoridades brasileiras para aumentar a segurança do Sistema Interligado, respeitando a legislação local.
Afirmou ainda que está ampliando a atuação no país, onde pretende contribuir inclusive com a transição energética.
ALEXA SALOMÃO / Folhapress
