SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça paulista determinou que o Estado pague retroativamente cerca de oito meses de salário ao policial militar Henrique Velozo, preso preventivamente acusado de matar o lutador Leandro Lo. O pagamento havia sido suspenso em agosto passado, quando o tenente foi preso, mas retomado após decisão judicial de março.
A sentença, assinada pelo juiz Márcio Ferraz Nunes, confirma a liminar obtida pela defesa do PM e determina pagamento integral do salário até que a ação transite em julgado. De acordo com o Portal da Transparência do governo, Velozo tem salário de R$ 10,8 mil.
“A supressão de vencimentos em razão de prisão preventiva ou cautelar, sem que haja trânsito em julgado, consistiria em antecipação de eventual condenação, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, por violar o princípio da não culpabilidade, bem como o da irredutibilidade dos vencimentos” argumentou o magistrado da 16ª Vara da Fazenda Pública.
A suspensão do pagamento utilizou como base o artigo 70 do estatuto dos funcionários públicos de São Paulo, que considera a prisão preventiva como período de afastamento do cargo.
Essa regra foi criada em 2007 e já foi derrubada na Justiça outras vezes sob o argumento de inconstitucionalidade. Na sentença, o juiz Nunes citou quatro decisões recentes em que o TJ foi favorável ao pagamento de salário a policiais presos preventivamente.
O tenente Henrique Velozo responde criminalmente por homicídio triplamente qualificado -motivo torpe, perigo comum e emboscada. Ele se entregou à polícia no mesmo dia em que atirou no lutador durante um show no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo. Antes, segundo a investigação, ele passou por uma boate e um motel.
O réu foi interrogado pela Justiça no final do mês passado pela primeira vez. Segundo o advogado Cláudio Dalledone, o cliente disse que agiu em legítima e explicou ao juiz as circunstâncias que o motivaram.
Velozo segue detido no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte, até seu julgamento, que ainda não tem data marcada. A defesa do réu acredita que o caso será encaminhado ao Tribunal do Júri. “No plenário do tribunal do júri irá se decidir se ele é culpado ou inocente”, disse Dalledone.
LEONARDO ZVARICK E PAULO EDUARDO DIAS / Folhapress
