SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Após o STF derrubar a tese do marco temporal, nesta quinta-feira (21), a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que irá travar pautas no Congresso até conseguir reverter o entendimento da delimitação de territórios indígenas.
Pautas como a reforma tributária serão travadas se Congresso não conseguir aprovar PECs (Propostas de Emenda à Constitução) que possam garantir o “direito à propriedade”, afirmou o presidente da Frente, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista concedida após a decisão da Corte.
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco “sabem o que é ter a Frente Parlamentar da Agropecuária como inimiga”, disse o deputado ao citar os presidentes da Câmara e do Senado. Segundo ele, porém, ambos estariam cumprindo com acordos feitos com a bancada em relação ao projeto de lei sobre o marco temporal que tramita agora no Senado.
“Se for necessário convocar uma Constituinte em relação à divisão dos poderes, por que não?”, declarou o parlamentar, definindo a medida como “um caso extremíssimo”.
A Frente acusou o Supremo de invadir as competências do Legislativo. Em nota, a Frente diz que a Constituição “privilegiou” indígenas em relação ao resto da população e que o projeto de lei que tramita no Senado visa garantir “segurança jurídica” para os produtores rurais.
“Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos”, afirma nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.
PL que trata do marco temporal irá continuar tramitando no Senado, afirmou Lupion. O PL 490/07, aprovado na Câmara e em discussão no Senado, vai em sentido contrário à decisão do STF. A proposta fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Para o deputado, o PL poderia ser judicializado, mas a tramitação não deve arrefecer como forma de demonstração de embate com o Supremo.
INDENIZAÇÕES AINDA SÃO DEBATIDAS
Apesar do STF derrubar o marco temporal, os ministros ainda divergem sobre as indenizações que podem ser pagas a proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, ou seja, sem histórico de esbulho (usurpação) ou conflito.
Fachin propôs que a indenização deve ser paga somente pelas benfeitorias no terreno. Cármen acompanhou o colega neste ponto, mas disse estar aberta a discutir outros modelos.
Moraes, por sua vez, sugeriu que a indenização também deve alcançar a terra nua e deve ser paga previamente ao processo de demarcação.O voto de Moraes foi visto com preocupação por lideranças indígenas, que temem atraso nas demarcações se o pagamento.
Redação / Folhapress
