BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes discutiram hoje (22) durante a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia a criação do chamado “juiz de garantias”, figura instituída no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
O conflito começou enquanto Fux fazia a leitura de seu voto. Gilmar pediu a palavra para fazer uma observação e disse que fazia três anos que o julgamento estava interrompido no Supremo, referindo-se à liminar de Fux que suspendeu a instituição do juiz de garantias em 2020.
Só agora o tema foi levado ao julgamento do plenário da Corte. Fux rebateu e disse que já havia explicado os motivos da decisão não ser levada ao colegiado antes, mas Gilmar prosseguiu. Após o bate-boca, Dias Toffoli disse que pedirá mais tempo para analisar o modelo.
“Não, está explicado, mais de uma vez, mas está interrompido. Então retardamos bastante a sua implementação. Paramos três anos isso! Paramos três anos isso!”, disse Gilmar.
Já Fux afirmou que a análise do caso estava parada porque, segundo ele, era necessário. “E é preciso parar mais ainda! […] O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”, reiterou o magistrado.
Gilmar então frisou que a Corte precisa decidir logo sobre o juiz de garantias. “É constitucional ou inconstitucional? Todos nós temos a inteligência mínima para estar aqui”, disse.
Fux retrucou e disse que a temática foi “explorada negativamente de tal maneira” que ele se viu responsável por expor “as razões” pelas quais decidiu suspender o juiz de garantias no país. Ao fim, ironizou a “sinceridade” de Gilmar.
“E Vossa Excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade!”, respondeu Gilmar. Fux, então, afirmou não possuir medo de sinceridade, e disse que falará a própria verdade “até o fim”.
Minutos depois do bate-boca, Toffoli pediu a palavra para anunciar que pediria vista (mais tempo de análise) e suspenderia o julgamento. Ele se comprometeu a devolver o processo na primeira semana de agosto, após o recesso do Judiciário.
O julgamento, porém, segue neste momento com o voto de Fux. Na sequência, outros ministros podem pedir para antecipar o voto, caso queiram, antes de o julgamento ser suspenso.
O juiz de garantias foi criado no pacote anticrime, sancionado por Bolsonaro em dezembro de 2019. A figura ficaria responsável pela instrução do inquérito, etapa em que são produzidas as provas e colhidos os depoimentos. A sentença, porém, seria dada por outro magistrado.
O modelo foi elaborado na esteira da “Vaza Jato” e com as acusações de “dobradinha” entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal. Hoje senador pela União Brasil, Moro era contrário à ideia mesmo após assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
PAULO ROBERTO NETTO / Folhapress
