BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar da insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em iniciar a votação da reforma tributária até esta quinta-feira (6), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem centrado esforços na tentativa de destravar a tramitação do projeto do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo arcabouço fiscal.
Para a equipe econômica e auxiliares palacianos, as duas propostas têm preferência na ordem de prioridades do governo, embora a reforma também seja considerada uma pauta estratégica.
Lira tem dito que espera conseguir votar os três textos ainda esta semana, mas sinalizou a antecipação da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária.
Em entrevista à GloboNews mais cedo nesta quarta-feira (5), Lira disse que “o foco principal do Congresso é a reforma tributária”. Ele tem afirmado a interlocutores que está cuidando das negociações em torno da proposta, deixando as outras duas matérias a cargo dos líderes partidários.
O argumento do presidente da Câmara é que a PEC não esbarra na trava imposta pela urgência constitucional do projeto do Carf -para o qual ainda não houve acordo e que impede o avanço no arcabouço.
O governo preferia manter o foco nos projetos do Carf e da nova regra fiscal. A retomada do voto de desempate da Fazenda nos julgamentos de conflitos tributários no tribunal é considerada uma “medida estruturante”.
Na manhã desta quarta-feira (5), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teve uma reunião com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na tentativa de destravar as negociações em torno do texto do Carf.
A proposta é tão estratégica que a equipe econômica já cedeu em pontos importantes do texto na tentativa de aprová-lo.
Segundo relatos, o próprio gabinete do ministro deu aval ao artigo que autoriza empresas em boas condições financeiras a negociarem débitos em atraso com descontos –uma mudança que, na avaliação de técnicos, desfigura a ferramenta da transação tributária, até então focada em negociações mais flexíveis com empresas em situação de dificuldade.
A Fazenda e o Palácio do Planalto também têm urgência em aprovar o novo arcabouço fiscal, que já foi validado uma vez pela Câmara, mas precisa passar por nova votação diante das mudanças feitas pelo Senado Federal. O desfecho na formulação da regra fiscal é crucial para eliminar incertezas na formulação do Orçamento de 2024.
Assessores palacianos reforçam que, desde o início do ano, esta sempre foi a prioridade número 1 do governo para a agenda Legislativa e querem garantir sua aprovação assim que possível.
Integrantes do governo tentam se mostrar otimistas com a possibilidade de recolocar Carf e arcabouço fiscal na pauta da Câmara, mas há receio nos bastidores de que o “esforço concentrado” prometido por Lira acabe embolando a pauta econômica.
Alguns membros do governo ressaltam que não haveria grande problema em deixar a votação da tributária para agosto e ressaltam que a promessa de apreciação do texto na primeira semana de julho foi um compromisso feito por Lira -que agora quer honrá-lo a despeito de resistências ainda presentes a pontos do texto.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Padilha disse que o governo vai apoiar o esforço concentrado e fez questão de ressaltar que essa é uma iniciativa dos parlamentares.
“Vamos apoiar esse esforço concentrado. Se esse esforço concentrado terminar nesta semana concluindo essas votações, vai ser muito bom para o país”, disse.
Mas Padilha afirmou ainda que a prioridade é a votação do marco fiscal. “O central é aprovar o marco fiscal nesta semana. Tanto o texto original da Câmara, quanto o texto do Senado, os dois criam regras fiscais equilibradas, combinando responsabilidade fiscal com social. Vamos trabalhar para que nesta semana a gente conclua essa votação.”
Líderes partidários avaliam que é necessário ainda construir e debater minuciosamente o texto da reforma com parlamentares. Até o momento, dizem, não há votos suficientes para aprovação da PEC, que precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
O governo, por sua vez, descarta adiar as votações do Carf e do arcabouço, que ainda não alcançaram o consenso na Câmara. Se a votação da reforma tributária ficar para agosto, não seria, na visão de auxiliares de Lula, uma derrota para o governo.
Parlamentares da base aliada do petista e membros do Ministério da Fazenda descartam a possibilidade de retirar a urgência do Carf para conseguir adiantar a discussão sobre o arcabouço.
Nas palavras de um aliado de Lula, é preciso manter a urgência como forma de pressionar pela apreciação e aprovação do projeto. Do contrário, ele poderia acabar sendo engavetado.
Redação / Folhapress
