BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou o ministro Flávio Dino (PSB) a compartilhar as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante o ataque às sedes dos Poderes com a CPI do 8 de janeiro.
O acesso às filmagens do ministério e aos planos de voo de Lula (PT) para Araraquara (SP) foram aprovados pela comissão durante um deslize da base governista, no mês passado.
Bolsonaristas batem na tecla de que Dino -um dos principais alvos da oposição- assistiu inerte ao ataque golpista da janela do ministério, o que ele nega.
O ministro da Justiça negou o envio das gravações à comissão, e alegou que o pedido deveria ser endereçado a Moraes porque as imagens fazem parte de processo sigiloso.
A resposta causou forte reação da comissão, e o presidente do grupo, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), ameaçou ir ao STF contra Dino.
Na decisão desta segunda-feira (7), Moraes afirmou que a transparência deve ser a regra geral, e autorizou Dino a compartilhar as informações. O magistrado pontuou ainda que caberá à CPI decidir se mantém ou não o material sob sigilo.
“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, escreveu o ministro.
“Diante do exposto, autorizo ao ministro da Justiça e Segurança Pública o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do requerimento formulado.”
O Ministério da Justiça afirmou em nota que “já tomou conhecimento da decisão”, e que irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens.
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
