SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou nesta sexta-feira (24) a reação de ministros do STF sobre a PEC que limita decisões individuais na corte de desproporcional e desavisada.
Segundo ele, o Legislativo é o Poder que mais tem legitimidade para representar a população brasileira e a medida teve como única intenção preservar o equilíbrio entre os Poderes.
Pacheco também afirmou que o Congresso deve discutir em 2024 o que chamou de estado eleitoral permanente, com as eleições que acontecem a cada dois anos, além de dizer que acha importante que o Legislativo vote o fim da reeleição na política.
Segundo Pacheco, o Congresso Nacional já demonstrou que é capaz de fazer reformas importantes no país e que pensar na possibilidade de mudanças é importante para garantir a melhoria do Brasil.
A declaração se deu durante evento na Faculdade de Direito da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), em São Paulo. No evento, Pacheco recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico entregue pelo GCSM, entidade voltada ao universo empresarial, e o Fórum das Américas.
O ex-presidente Michel Temer também foi agraciado. Constavam na lista de homenageados os ministros do Supremo Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, que até o momento não foram anunciados no evento. O ministro Dias Toffoli foi anunciado para subir à mesa, mas também não compareceu.
O evento, marcado até o momento pela ausência dos ministros do Supremo, ocorre dias depois de aumentar a tensão entre o Legislativo e o STF. Nesta quarta-feira (22) foi aprovada no Senado uma PEC para limitar decisões monocráticas da corte. A proposta foi aprovada com 52 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira (23), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram a decisão.
Segundo Barroso, a mudança é desnecessária e não contribui para a institucionalidade do país. O magistrado afirmou que retrocessos democráticos começam com mudanças nas supremas cortes e que antecedentes semelhantes “não são bons”.
Gilmar Mendes insinuou que a medida era autoritária, desmedida e inconstitucional. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o aprimoramento das instituições é importante, “mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do STF”.
Depois do posicionamento dos ministros, Pacheco afirmou que a PEC não é retaliação e que não pretendeu criar uma crise institucional entre os poderes, mas melhorar a Justiça.
O tensionamento entre Congresso e STF aumentou depois de votações sobre a descriminalização das drogas, do aborto e a respeito do marco temporal neste ano. Parte dos parlamentares entendeu que a corte interferiu na atividade legislativa com as medidas. Rodrigo Pacheco prometeu reverter as decisões no Congresso, além de votar a PEC para limitar pedidos de vista e decisões monocráticas. Ele também disse ser a favor da criação de um mandato para os magistrados, que atualmente podem ficar no cargo até os 75 anos.
O STF teve papel importante para conter avanços autoritários durante o governo Bolsonaro. Na época, ministros do Supremo foram atacados pelo governo. Manifestações golpistas do ex-presidente culminaram em ofensas à corte e a alguns de seus ministros, como Barroso e Moraes, e na destruição da sede do STF durante o ataque do 8 de janeiro.
A oposição de Pacheco a decisões do STF tem gerado elogios de Bolsonaro e alguns de seus familiares. Tanto o ex-presidente quanto seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiaram o presidente do Senado pela ofensiva.
ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA / Folhapress
