A Polícia Federal já gastou cerca de R$ 9,8 milhões em diárias e passagens de integrantes da segurança presidencial e de seus familiares.
A corporação tem essa atribuição desde 1º de janeiro, quando foi criada a Sesp (Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata), mas perdeu a coordenação da segurança para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Nesta quarta (28), o presidente Lula (PT) bateu o martelo e encerrou a disputa reconduzindo a chefia da segurança ao GSI. A decisão é uma derrota do ministro Flávio Dino (Justiça) e de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que tentavam manter a corporação no comando da segurança pessoal do presidente.
A decisão foi tomada em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marcos Antonio Amaro (GSI) e Dino dois dias antes do prazo final do decreto que criou a Sesp.
Segundo o governo, embora a coordenação fique com o GSI, o sistema será híbrido, com a participação de militares e policiais federais.
Ainda não está claro o nível de participação da PF a partir de julho, uma vez que não foi publicado nenhum ato normativo ou nomeação.
Atrelada ao gabinete presidencial, a Sesp se ocupava apenas da segurança imediata do chefe do Executivo, do vice Geraldo Alckmin e de seus familiares. Os outros dois círculos de proteção, a aproximada e afastada, continuam a cargo do GSI.
A imediata é a segurança pessoal. Na aproximada, militares atuam próximos ao mandatário em eventos e viagens, além de estabelecer parâmetros para emergências. Já a afastada é composta pelos responsáveis por varreduras e vigilância ostensiva em locais de eventos, com auxílio de outras forças de segurança.
Como foi criada de forma extraordinária, não havia previsão no orçamento para a Sesp e os gastos com diárias dos policiais e passagens eram custeados pela PF.
À reportagem a corporação informou que foram gastos com diárias R$ 5,6 milhões de 1º de janeiro a 30 de abril. Já nos meses de maio e junho, há apenas uma estimativa de execução de R$ 3,6 milhões. Além disso, foram pagos aproximadamente R$ 540 mil em passagens aéreas neste período.
Os policiais que realizam a segurança imediata do presidente recebem diárias por serem de outras unidades, fora da capital, ou, no caso daqueles lotados em Brasília, para viagens a outros locais do país.
Atualmente, o efetivo da Sesp é de 250 a 300 pessoas, entre integrantes da PF e da Força Nacional.
Conforme a PF, foi solicitada à instituição da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI uma transferência de R$ 5 milhões como forma de compensação pelos custos da Sesp.
O GSI disse que a pasta cancelou atividades previstas no seu planejamento para poder repassar esses recursos e que eles foram liberados em 5 de junho, mas ainda aguardam processamento na Secretaria de Orçamento Federal.
A PF também solicitou desde fevereiro carros blindados da Presidência, mas não houve autorização, o que levou ao aluguel de veículos.
O GSI confirmou não ter cedido as viaturas por haver uma “extensa negociação sobre responsabilidades civis, administrativas, criminais e orçamentárias” que só foi concluída quando faltava pouco mais de um mês para o fim do prazo do decreto que criava a Sesp.
“Chegou-se à conclusão que não seria mais oportuna a transferência patrimonial que, quando estivesse concluída, poderia ter que ser imediatamente revertida”, disse o ministério.
O alto escalão da PF defendia a manutenção do comando da segurança presidencial sob o argumento, entre outros, que o país ainda vive sob a sombra dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
A corporação fez um planejamento e o apresentou à equipe do presidente há alguns meses, afirmando que o custo da secretaria com gastos de pessoal seria reduzido para menos de R$ 5 milhões ao ano, uma vez que os agentes seriam definitivamente transferidos.
Segundo a PF, não houve compra de nenhum equipamento, item de segurança ou aquisição e contratação de bens para a realização da segurança presidencial, desde que a corporação assumiu o posto.
A Sesp foi criada no primeiro dia do mandato de Lula, por desconfiança que pairava sob o GSI, até então comandado pelo general Augusto Heleno, um dos mais próximos auxiliares de Jair Bolsonaro (PL).
Quando assumiu a pasta, após a crise envolvendo os atos golpistas no Planalto e a queda do então ministro Gonçalves Dias (mais conhecido como GDias), o general Marco Antônio dos Santos Amaro disse que Lula havia sinalizado que a prerrogativa voltaria para o ministério.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, corroborou a afirmação do general. Na semana seguinte, porém, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou que o martelo não estava batido e defendeu a permanência da PF na função.
Os que defendiam a permanência da PF argumentavam que esse é o modelo na maioria dos países ocidentais e que a atividade nas mãos das Forças Armadas representaria um resquício da ditadura. Os favoráveis ao GSI afirmavam que o ministério tem estrutura, recursos e expertise para a função que exerce há décadas.
Há ainda um componente político na escolha: Lula busca pacificar a relação do seu governo com militares. Com a demissão de GDias, integrantes do governo chegaram a defender a extinção da pasta que em outros governos se chamava Casa Militar.
Em nome da tentativa de recomposição com a caserna, porém, Lula não extinguiu o ministério e nomeou um militar para o posto. Amaro tem o respeito de seus pares e foi indicado pelo comandante do Exército, Tomás Paiva. Na gestão Lula, o GSI perdeu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a Casa Civil.
MARIANNA HOLANDA E MARCELO ROCHA / Folhapress
