BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) assinou manifesto em defesa do pagamento parcelado sem juros idealizado por entidades de varejo e serviços.
O parlamentar foi relator de matéria aprovada na Câmara dos Deputados que prevê um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito caso instituições financeiras não apresentem uma proposta em 90 dias.
O deputado diz à Folha que acabar com o parcelado é um “retrocesso” e que por isso assinou o manifesto.
“O parcelado sem juros foi uma conquista da sociedade brasileira e da política de estabilidade econômica. Acabar com ele será um retrocesso e que impactará o poder de compra do consumidor e a economia do país”, diz.
“O parcelado não é a razão da inadimplência no país, mas sim os juros altos”, completou o parlamentar.
Idealizado por 11 entidades, entre elas a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o Sebrae e a FecomercioSP, o movimento reúne 96 mil assinaturas em seu manifesto online. Atualmente, há 18 entidades apoiando a iniciativa, segundo informações do site do movimento.
O texto diz que o parcelado sem juros do cartão é uma “das mais importantes ferramentas de concessão de crédito do Brasil” e uma conquista dos brasileiros.
“Criamos esse movimento com objetivo de preservar uma conquista que é nossa. Essa campanha é para todos nós. Manifeste-se contra as mudanças no PSJ e a favor dos seus direitos. Parcelo Sim!”, diz o documento.
O limite para os juros do rotativo do cartão foi incluído por Alencar Santana em projeto com as regras do programa Desenrola Brasil (de renegociação de dívidas), que foi aprovado em 5 de setembro na Câmara e em 2 de outubro no Senado.
Ponto central do impasse entre bancos e representantes das maquininhas de cartões, o parcelamento de compras sem juros não foi tema de discussão no projeto de lei.
O relatório do petista que foi aprovado por deputados dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão e, dentro desse prazo, receberem aprovação do plano pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Se não conseguirem o aval nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Desde outubro, o Banco Central tem coordenado reuniões com representantes de bancos, adquirentes, cartões e varejo para discutir a regra. Atualmente, os juros dessa modalidade superam os 400% ao ano.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
