SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mesmo após São Paulo ter aumentado o número de escolas com a oferta de ensino em tempo integral, apenas 32% das crianças e adolescentes de famílias beneficiadas por programas de redistribuição de renda estão matriculados nessa modalidade.
O dado consta em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo obtido com exclusividade pela Folha de S.Paulo. A auditoria avaliou como as redes de ensino estadual e municipais têm atuado para alcançar a meta do PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê o atendimento de, no mínimo, metade dos alunos em escolas de tempo integral.
O tribunal alertou o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, apesar de o estado ter ampliado o atendimento, não promoveu ações para garantir o acesso e permanência dos estudantes mais vulneráveis na modalidade, conforme previsto na legislação nacional.
“O PNE definiu que a prioridade deveriam ser os alunos em vulnerabilidade, mas verificamos que, na prática, os gestores não têm promovido ações para garantir essa priorização. É uma situação bastante preocupante, porque, sem atender os mais pobres, a política tende a ampliar as desigualdades educacionais”, disse Sidney Estanislau Beraldo, presidente do TCE.
Segundo a lei de 2014, a ampliação de matrículas em tempo integral deveria atender “prioritariamente comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social”. Além de ter como meta chegar à metade das matrículas nessa modalidade até 2024, também ficou estabelecido que as redes deveriam ter 25% das escolas com atendimento em tempo integral.
Em nota, a Secretaria de Educação, da gestão Tarcísio, disse que o PEI (Programa de Ensino Integral) atende “todas as faixas de classificação de vulnerabilidade definidas pelo MEC” e que está perto de atingir a meta do PNE. No entanto, não respondeu se estuda medidas para garantir o atendimento aos estudantes mais pobres.
Segundo os dados da auditoria do TCE, a rede estadual de São Paulo tem 553.884 alunos que são de famílias beneficiárias de programas sociais, ou seja, vivem em casas em que a renda para cada pessoa não ultrapassa R$ 218 por mês. Desses estudantes, 177.208 (32%) estão em escolas de tempo integral. Os outros 68% estão em unidades que atendem em período parcial.
Os estudantes mais vulneráveis representam apenas 18,3% do total de 965.096 matriculados em escolas de tempo integral na rede estadual de São Paulo nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio.
O relatório também destacou que 45,9% das diretorias de ensino do estado informaram não ter dado atendimento preferencial para alunos em situação de risco e vulnerabilidade social.
Nas redes municipais, o atendimento aos mais vulneráveis em escolas de tempo integral é ainda menor. Só 17,8% dos que são beneficiários de programas sociais são atendidos na modalidade.
“O objetivo de ampliar o tempo integral é dar melhores condições para quem é mais desfavorecido, por exemplo, ofertando melhor alimentação, mais tempo para aprender, mais opções de lazer. Se essas crianças mais vulneráveis estão de fora, o programa só amplia a desigualdade que já existe”, diz João Victor de Oliveira, pesquisador do Lemadi (Laboratório de Ensino e Material Didático) da USP.
A ampliação de escolas em tempo integral foi a grande aposta do ex-governador João Doria (sem partido) para a educação paulista. Em 2018, 364 escolas estaduais ofertavam a jornada estendida (cerca de 6% do total). Neste ano, o modelo passou a ser ofertado em 2.311, alcançando 45% de toda a rede.
A expansão é há anos uma das principais metas do país na área da educação, já que experiências internacionais e locais demonstraram uma série de benefícios em manter os estudantes por mais tempo em sala de aula.
Especialistas, no entanto, alertam que a implementação precisa ser feita de forma cuidadosa para que o modelo não acabe excluindo justamente os alunos mais vulneráveis. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a ampliação acelerada do período integral em São Paulo levou adolescentes de famílias mais pobres para o ensino noturno ou a abandonarem os estudos.
“Não adianta só estender o tempo do jovem na escola e não pensar na realidade dele. Muitos jovens já trabalham fora, ajudam os pais nos cuidados domésticos ou com irmãos mais novos. É preciso pensar em políticas acessórias, como o pagamento de bolsas para que esses alunos tenham a oportunidade de ficar na escola durante todo o dia”, diz Oliveira.
Marca do governo anterior, a expansão das escolas de tempo integral não continuou como pauta prioritária da gestão Tarcísio. Para o próximo ano, por exemplo, a secretaria prevê incluir apenas mais 21 unidades no programa parte delas definida ainda no ano passado.
Dois dias após ter tomado posse, o secretário Renato Feder disse à Folha de S.Paulo que não manteria o mesmo ritmo de expansão da gestão anterior. Na ocasião, ele afirmou que iria melhorar a execução da política.
Questionada pela Folha de S.Paulo sobre mudanças que foram feitas ou são planejadas para o programa, a Secretaria de Educação não respondeu. Disse apenas que “estuda-se qualificar a expansão para que todos os estudantes matriculados no PEI tenham um atendimento mais equitativo e que a expansão nas escolas aconteça com sustentabilidade para a rede”, sem detalhar como será feito.
A auditoria do TCE também destacou a ausência de planejamento do governo estadual para avaliar o programa. “A base de toda política pública é o acompanhamento periódico. Se não há avaliação, essa política vai falhar. O que me parece é que o governo não estabeleceu formas de fazer esse acompanhamento que é necessário para corrigir erros no percurso”, disse Beraldo.
ISABELA PALHARES / Folhapress
